
Aberto chamamento público para comércio
ambulante nos parques municipais
de Campo Largo

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), publicou o Edital de Chamamento Público nº 10/2026/SMDEI para selecionar pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em obter autorização para exercer o comércio ambulante no Parque da Lagoa e no Parque Municipal Newton Puppi durante o ano de 2027.
Ao todo, são oferecidas 14 vagas, sendo nove para o Parque da Lagoa e cinco para o Parque Newton Puppi. As oportunidades são destinadas à comercialização de alimentos e bebidas em food trucks, com até cinco metros de comprimento, ou barracas de 3 x 3 metros, conforme as categorias e condições estabelecidas no edital. Entre os produtos permitidos estão hambúrgueres, lanches, pastéis, salgados, caldo de cana, churros, crepes, sobremesas, produtos de cafeteria, pipoca e algodão-doce.
As autorizações terão validade de 04 de janeiro a 30 de dezembro de 2027. A iniciativa oferece aos interessados a oportunidade de desenvolver atividades empreendedoras em espaços públicos do município, de acordo com as regras de ocupação e funcionamento dos parques.
LEGISLAÇÃO E REGRAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE
O comércio ambulante em logradouros e espaços públicos de Campo Largo é disciplinado pela Lei Municipal nº 3.947, de 10 de dezembro de 2025, além da legislação tributária, sanitária e urbanística, das normas de posturas municipais e das demais disposições aplicáveis. O cumprimento dessas regras contribui para organizar a atividade, promover condições adequadas de trabalho aos comerciantes e oferecer um serviço seguro e de qualidade aos consumidores, sejam moradores ou visitantes do município.
O edital também estabelece regras específicas para garantir a organização dos espaços públicos. Entre os pontos elencados, é proibido utilizar, instalar ou armazenar botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) e equipamentos a gás. Também não será permitido utilizar aparelhos de som, caixas amplificadas ou realizar apresentações de música ao vivo nos locais.
Os comerciantes que já possuem autorização vigente para as vagas contempladas pelo chamamento terão prioridade na renovação, desde que atendam a todos os requisitos legais e documentais previstos.
Os valores anuais do preço público variam conforme a categoria do equipamento utilizado:
Categoria A: R$ 433,48 por ano, para food trucks e similares
Categorias B e C: R$ 288,99 por ano, para carretinhas, barracas, food bikes e equipamentos similares
Os interessados devem consultar o edital completo para verificar o enquadramento dos equipamentos, a documentação necessária e as demais condições para participar da seleção.
INSCRIÇÕES E ETAPAS DA SELEÇÃO
A Prefeitura orienta os interessados a consultar atentamente o Edital de Chamamento Público nº 10/2026/SMDEI antes de realizar a inscrição, para conhecer os critérios de seleção, conferir a documentação exigida e verificar todas as obrigações relacionadas ao exercício do comércio ambulante nos parques municipais.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, pelo link https://bit.ly/4irAUHw, até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2026.
O resultado provisório será divulgado em 19 de novembro, no Diário Oficial do Município. Os candidatos poderão apresentar recursos das 18h do dia 19 e as 23h59 do dia 24 de novembro.
Caso o número de candidatos seja superior ao de vagas disponíveis, será realizado sorteio público em 30 de novembro, às 9h. A homologação do resultado final está prevista para 03 de dezembro de 2026, e os selecionados deverão iniciar suas atividades em 04 de janeiro de 2027.
Confira o cronograma:
13/11/2026 – Encerramento das inscrições
19/11/2026 – Divulgação do resultado provisório
19 a 24/11/2026 – Prazo para recursos
30/11/2026, às 9h – Sorteio público, se necessário
03/12/2026 – Homologação do resultado final
04/01/2027 – Início das atividades
Fonte: PMCL/divulgação
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