Vereadores de Campo Largo aprovam projeto de CONSELHO DO NOVO FUNDEB

Na segunda-feira (22/03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse , como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora, aconteceu a quarta sessão ordinária do mês. Os assuntos constantes da pauta da reunião são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) projetos de Lei do Executivo, “Em Regime de Urgência”, outros 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo, “Em Grau de Recurso”, 05 (cinco) Projetos de Lei do Legislativo e 03 (três) projetos de indicação de vereadores. Os vereadores, votam em conjunto, 39 (trinta e nove) requerimentos.

O Projeto de Lei do Executivo nº 04/2021, CONSELHO DO NOVO FUNDEB, em Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2021,de autoria dos vereadores MARCIO BERALDO e SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, com parecer contrário, em grau de recurso, foram rejeitados por maioria.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Largo está prevista para o dia 05/04, às 15 horas.  

1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 06/2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/03/2021. Aprovada por unanimidade em VOTAÇÃO ÚNICA.

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 04/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1956, DE 24 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO NOVO FUNDEB.”  Aprovado por unanimidade em VOTAÇÃO ÚNICA.

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 08/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 02 DE JULHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.” Aprovado por unanimidade em VOTAÇÃO ÚNICA.

4 - Projeto de Lei do Executivo nº 05/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.

5 - Projeto de Lei do Executivo nº 06/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, GRUPOS ESPECIAIS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, CONFORME ESPECIFICA.” Baixado às comissões competentes.

6 - Projeto de Lei do Executivo nº 07/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.

7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021, de autoria dos vereadores MARCIO BERALDO e SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “REGULAMENTA O AUTOATENDIMENTO E CONTROLE AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS DENOMINADOS "BUFFET LIVRE/BUFFET POR QUILO", COMO MEDIDA DE SEGURANÇA ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO Nº 9.983/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.” Com parecer contrário ao recurso, rejeitado por maioria.

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2021, de autoria dos vereadores MARCIO BERALDO e SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “REGULAMENTA O ATENDIMENTO E CONTROLE AO PÚBLICO NOS SHOPPINGS CENTERS, GALERIAS E COMÉRCIO EM GERAL, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.” Com parecer contrário ao recurso, rejeitado por maioria.

9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade em SEGUNDA VOTAÇÃO.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   Aprovado por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO.

11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2021, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E INCENTIVO À LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO CONFORME ESPECIFICA.” .  Aprovado por unanimidade em PRIMEIRAVOTAÇÃO.

12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2021, de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula “REVOGA O ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 1998, A QUAL DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.” Baixado às comissões competentes.

13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2021, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.” Baixado às comissões competentes.

14 - Indicação nº 27/2021, , de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.

15- Indicação nº 26/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA , cuja súmula “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS POR ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.

16 - Indicação nº 28/2021, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula “INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DA CULTURA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.”  Baixado às comissões competentes.