FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em votação na Câmara de Campo Largo

A segunda sessão ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (12/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse , como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião segue as determinações sanitárias com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19 e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projetos de Resolução do Legislativo e 06 (seis) projetos de indicação de vereadores. Os vereadores, votam em conjunto, 50 (cinquenta) requerimentos. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 05/04, após leitura e discussão em plenário. 

1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 05/2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/04/2021.  Em VOTAÇÃO ÚNICA.

2 -  Projeto de Lei do Executivo nº 12/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3083 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) CONFORME ESPECIFICA”. Com  REGIME DE URGÊNCIA – Votação Única.

3 -  Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2021, CONFORME ESPECIFICA”. Com REGIME DE URGÊNCIA – Votação Única.

4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

5 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2021, de autoria dos vereadores, cuja súmula “ALTERA O ARTIGO 263, DA RESOLUÇÃO 05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.063 DE 26 DE JUNHO DE 2019” . EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

7 - Indicação nº 23/2021, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula “INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER AO RECURSO - EM VOTAÇÃO ÚNICA.

8 -  Projeto de Lei do Executivo nº 07/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTÉM SUBSTITUTIVO).” Apresentação em plenário.

9 -  Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.” Apresentação em plenário.

10 -  Projeto de Lei do Executivo nº 15/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.” Apresentação em plenário.

11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR ACESSO AOS ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DE PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, EM ESPECIAL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO , cuja súmula “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ERCILIO SARNIK, LOCALIZADA NA VILA BANCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.”  Apresentação em plenário.

14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.” Apresentação em plenário.

15 - Indicação nº 31/2021, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula “ INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentação em plenário.

16 - Indicação nº 32/2021, de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO , cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

17 - Indicação nº 33/2021, de autoria da vereadora DR JOÃO FREITA. , cuja súmula “CRIA O PRÊMIO "PROFESSOR NOTA DEZ" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

18 - Indicação nº 34/2021, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.” Apresentação em plenário.

19 - Indicação nº 35/2021, de autoria da vereadora DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DESTINADAS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS, NÃO ORGÂNICOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) E AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE QUE ESTEJAM REGISTRADOS NO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) POR ESTES PRODUZIDOS E PROCESSADOS, NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.