Prefeitura de Balsa Nova lança o REFIS 2021

Com a Lei nº 1188/2021, a Prefeitura Municipal de Balsa Nova lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021, através do qual, o contribuinte com dívida ativa pode negociar o valor. É uma oportunidade para que o balsa-novense fique em dia com o Município, quitando os débitos com a prefeitura.

A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de junho. São ofertadas as seguintes opções aos contribuintes: parcelamento em até dez vezes, com redução de multa em 70% e redução de juros em 70%; parcelamento em até vinte vezes, com redução de multa em 60% e redução de juros em 60 %; e parcelamento em até trinta vezes, com redução de multa em 50% e redução de juros em 50%.

Os descontos são válidos para contribuintes que tenham débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020. Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal, a parcela mínima é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Foto: divulgação/PMBN.