Você ainda não adicionou produtos.
A terceira sessão ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Campo Largo foi realizada, na segunda-feira (19/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes. O presidente, vereador Pedro Barausse, a secretária a vereadora Cléa Oliveira e o vice-presidente, vereador Genésio da Vital, compuseram a mesa diretora devidamente assessorados pela equipe do Legislativo Municipal. A reunião seguiu as determinações sanitárias com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19 e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal. Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, conforme a tramitação dos mesmos. Foram 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo, 01 (um) Veto do Poder Executivo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projetos de Resolução do Legislativo e 01 (um) projeto de indicação de vereadores. Os vereadores, votam em conjunto, 45 (quarenta e cinco) requerimentos. No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 12/04, após leitura e discussão em plenário.
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 09/2021, de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA, ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/04/2021. Em VOTAÇÃO ÚNICA. Aprovada por unanimidade.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”. EM SEGUNDA VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2021, de autoria dos vereadores, cuja súmula “ALTERA O ARTIGO 263, DA RESOLUÇÃO 05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM SEGUNDA VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.063 DE 26 DE JUNHO DE 2019” . EM SEGUNDA VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 07/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO).” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 12/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3083 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) CONFORME ESPECIFICA”. Com pedido de Regime de Urgência. EM VOTAÇÃO ÚNICA. Aprovado por maioria.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 15/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR ACESSO AOS ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DE PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, EM ESPECIAL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade.
10 - Veto nº 02/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, aposto ao PROJETO DE LEI 03/2021 QUE "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Baixa do às comissões competentes.
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 16/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA, CONFORME ESPECIFICA.”. Baixa do às comissões competentes.
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO , cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TEMAS DE CIDADANIA E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”. Baixa do às comissões competentes.
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR EM RESSARCIR OS COFRES MUNICIPAIS REFERENTE AOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixa do às comissões competentes.
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2021, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE CAPULANA, CONFORME ESPECIFICA.” Baixa do às comissões competentes.
A quarta sessão ordinária da Câmara de Campo Largo está marcada pela mesa diretiva para o dia 26 de abril, às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes.
Leave a Comment