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Contra a aprovação de alguns projetos referentes à classe, servidores de Balsa Nova se reuniram em uma manifestação em frente à Câmara Municipal, na segunda-feira (19/04). Para esclarecer sobre a situação, a prefeitura emitiu uma nota oficial:
“Tendo em vista a circulação de informações distorcidas nas redes sociais e na manifestação ocorrida no dia 19/04/2021 em frente à Câmara Municipal de Balsa Nova, a Prefeitura vem através desta nota oficial esclarecer à população a situação real em que o Município se encontra no que diz respeito à arrecadação e às despesas com servidores:
- O Município encontra-se com limite de gastos com pessoal extrapolado (54,82% em dez/2020 e 53,08% em mar/2021 sobre a Receita Corrente Líquida) enquanto não deveria ultrapassar 51,3% (limite prudencial previsto na LRF);
- Em 2020 a Receita cresceu 5,19%. Já a despesa com pessoal cresceu 20,27%;
- Existem protocolados junto ao município em torno de 70 pedidos de progressão ou promoção de nível, os quais quando forem concedidos elevarão ainda mais o limite de gastos com pessoal;
- O reajuste anual do IPCA (4,55%) que sempre é concedido no mês de janeiro, conforme estatuto dos servidores, encontra-se suspenso por conta do extrapolamento já citado. Este reajuste terá que obrigatoriamente ser concedido assim que o índice de Pessoal normalize;
- Para reduzir a despesa com pessoal, foram encaminhados os projetos de lei 15, 16 e 17/2021 que alteram de 2 anos para 4 anos o direito à progressão e promoção de nível e passam a exigir cursos de 180 horas ao invés de 40 para o servidor ter o direito à promoção;
- Não foi reduzido o salário de nenhum servidor e não foi retirado nenhum de seus direitos, apenas readequados para possibilitar o cumprimento da LRF;
- A demissão de servidores em estágio probatório é uma das recomendações do Tribunal de Contas, questão que não foi cogitada pela atual administração até o momento”.
fotos: Milto E Ribeiro - Fotopar
3 Comentários
Que meio de comunicação totalmente parcializado esse de vocês! Onde está a fala dos funcionários públicos do município? Que lástima ouvirem somente um lado!
Fazendo usa das palavras do meu colega Jeferson Kochinski: O prefeito de Balsa Nova Sr. Zanetti falta com a verdade. Pois montaram uma comissão para ser bode expiatório dessa farsa. Faço parte da comissão e da organização dos protestos realizados na segunda-feira. E posso dizer à vocês que desde que foi proposto essa mudança já procuramos o executivo para dialogar, porém sem sucesso. Tentamos também um diálogo com os vereadores porém o único ué se dispôs a nós ouvir foi o vereador Clever, que fez uma análise seria aos projetos e já pediu algumas alterações. Como comissão tínhamos até dia 08/05 para apresentar nosso parecer, porém o Sr. Prefeito e o secretário de administração demonstrando total desrespeito por questões democráticas encaminharam os projetos para análise da Câmara mesmo antes do período que a comissão tinha para apresentação do parecer. Isso demonstra o quanto esse processo é fraudulento e desleal. A comissão pediu para que o executivo nós enviasse os estudos realizados sobre esse impacto que eles alegam, porém até o momento não tivemos retorno. A comissão está se reunindo semanalmente e além de nossas funções habituais, estamos exercendo tbm a função de analisar como resolver a questão da folha sem receber um centavo a mais por este acumulo. O que pedimos é que se retirem os projetos de lei e que seja discutido junto aos servidores e seus representantes uma forma de resolver o problema sem precisar nos condenar a anos sem reajuste. Já que a maneira que eles propõe essa mudança barra nossas chances de progressão e promoção. Se alegam que o problema é questão financeira eles poderiam adotar a sugestão que restringe a contratação de cargos em comissão quando a folha estiver acima do alerta do tribunal de contas de 51,3%. A APP já apresentou ao executivo estudos demonstrando que isso que eles alegam é uma falacia e a comissão está realizando estudos para verificar o que pode ser feito. Cabe ainda colocar aqui que o índice da folha já está abaixo dos 54%, tínhamos até agosto do corrente ano para chegar a este índice e conseguimos alcansa-lo ainda no mês de março. Devido ao momento de pandemia a prefeitura de Balsa Nova tem ate abril de 2022 para diminuir ainda mais o índice e chegar a 51,3. Vale ressaltar que nossas promoções e progressões já estão congeladas até 31/12/2021, por isso não é necessário toda essa pressa na apresentação dos projetos, que se quer terão impacto. Reitero que nós servidores e representantes, estamos a disposição do executivo para discutir propostas. Gostaria também se possível não chamem mais de benefício porque benefício é o vale alimentação, promoção e progressão não são benefícios, nós conquistamos eles através de esforço e muita capacitação.
Nossa, esta "reportagem" tá com cara que é patrocinada pelo prefeito. Coisa mais ridícula. Não existe reportagem sem mostrar os dois lados.
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