Comissão de Servidores analisa a legislação pertinente às proposições da Prefeitura de Balsa Nova

Prefeito Marcos Zanetti aguarda recomendações para dar continuidade ao processo de

aprovação das matérias pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Balsa Nova, na sessão do dia 26/04, retirou de pauta, a pedido do prefeito Marcos Zanetti, os projetos de readequação de leis que estabelecem normas a classe dos servidores municipais concursados.  Conforme entendimento anterior, , os Planos Municipais de Cargos, Carreiras e Remunerações disciplinados pelas Leis municipais nº 624/11, nº 661/2012 e nº 856/2015 passariam por análise de uma Comissão Especial dos servidores para tratar dos assuntos que atingem as finanças do município. O município, já, emitiu uma nota oficial sobre os problemas financeiros.

O prazo concedido, anteriormente, foi de até o dia 08 de maio e por decisão do prefeito permanece. A Comissão Especial deve apresentar as alternativas possíveis e que possam ser atendidas dentro da legislação vigente. O prefeito Marcos Zanetti declara que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deve ser observado para não sofrer penalidades no futuro, mas que em hipótese nenhuma os direitos já concedidos serão retirados. Quanto as manifestações realizadas, opina que são legítimas e que até o presente momento não aconteceram excessos.