Servidores concursados sugerem que prefeito de Balsa Nova aumente impostos para manter os benefícios

O Município de Balsa Nova encerrou o ano de 2020 com os gastos da folha de pagamento acima do permitido legalmente. Tendo iniciado o ano com 54,82% da arrecadação comprometida com pagamentos de funcionários (o limite máximo legal é 54%), a prefeitura possui ainda 134 pedidos de progressão ou promoção de nível já protocolados, número que vem crescendo diariamente. Além disso, o município ainda não conseguiu pagar o reajuste anual inflacionária aos servidores, o qual sempre é concedido no mês de janeiro pelo índice do IPCA.

As progressões são devidas aos servidores após completarem dois anos de trabalho e geralmente aumentam 2% o salário. Já as promoções são devidas a cada dois anos para os servidores que tenham feito um curso, podendo ser de 40 horas para os servidores de nível médio, ou pós-graduação, mestrado ou doutorado para os servidores de nível superior e aumentam em média de 20% o salário.

Em 2020, ano de pandemia, foi concedido um reajuste de 12,84% a todos os servidores, o que, aliado à queda na arrecadação devido à crise econômica trazida pela pandemia da COVID-19, ocasionou o extrapolamento do teto legal para gastos com funcionários.

Como o sistema entrou em colapso, o prefeito Marcos Antonio Zanetti, seguindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitou à Câmara Municipal a aprovação dos Projetos de Lei 15, 16 e 17/2021, os quais visam readequar os planos de carreira dos servidores, alterando de dois anos para quatro anos o prazo para a progressão e promoção de nível e passando a exigir cursos de 180 horas ao invés de 40 para o servidor de nível médio ter o direito à promoção.

Comissão foi criada para apresentar alternativas

Após saberem dos projetos, alguns servidores questionaram a medida e solicitaram mais diálogo antes da aprovação. Uma comissão especial de servidores foi criada composta por um membro de cada secretaria para apresentar possíveis alternativas aos projetos. Em paralelo, o Município solicitou um estudo similar ao Setor de Planejamento da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Município. Para ambos, foi pedido que o estudo considerasse elementos que aumentam o índice de pessoal ao longo do ano, tais como o reajuste do IPCA de 4,55%, que deveria ter sido concedido em janeiro de 2021, a concessão das progressões e promoções já protocoladas e possível queda na arrecadação, tendo em vista que a pandemia voltou a se agravar e não há mais repasses do Governo Federal para auxiliar os municípios financeiramente.

Comissão apresenta seu relatório

Após 30 dias de análises a Comissão Especial de Servidores apresentou seu estudo. Em relação à possível queda na arrecadação, argumentam que a economia já se estabilizou e a receita está crescendo e isso por si só resolverá a questão. Por outro lado, segundo dados levantados, caso fossem concedidas todas as progressões e promoções que tem sua vigência atingida e/ou que irão atingir sua vigência até abril de 2022, segundo a comissão, haveria um aumento na despesa com funcionários de R$2.627.093,95, elevando o índice de pessoal em 1,7%. Esse valor pode cair para R$2.132.850,19 caso seja aprovada a medida que tramita na Câmara Municipal, gerando economia de quase meio milhão de reais. A comissão especial não considerou em seu relatório o reajuste IPCA de 4,55% que deveria ter sido concedido em janeiro deste ano, o que elevaria o índice de pessoal em mais 2% aproximadamente.

Comissão recomenda três medidas ao Executivo

A comissão especial dos servidores apresenta como sugestão ao prefeito municipal três medidas:

1 – Programa de Demissão Voluntária, na qual o Executivo indeniza o servidor em um valor sugerido de 1,25 salários para cada ano completo de trabalho que este possua junto ao município.

2 – Redução de jornada, caso em que o empregado que desejar poderia solicitar redução de sua carga horária e ter sua remuneração reduzida de forma equivalente;

Para essas duas medidas não foram apresentados valores de quanto isso representaria em redução na folha de pagamento e quais ações governamentais podem ser comprometidas para suportar as indenizações.

3 – Aumento da arrecadação, através da cobrança de contribuição de melhoria sobre os imóveis que foram beneficiados com obras públicas como pavimentação, por exemplo. Foi levantado que o Município executou R$8.827.671,31 em obras nos últimos anos e que parte disso poderia ser cobrado da população através da contribuição de melhoria. Outro caso levantado é que o IPTU está com valor defasado, sendo utilizado o valor de R$49,00 por m² de obra de alvenaria, por exemplo, e que este valor poderia chegar até R$1.634,64, conforme tabela CUB. Alternativamente poderia ser utilizado o valor venal por m² de R$800,00, como adotado por Campo Largo recentemente, segundo a comissão.

Contudo, na análise da equipe técnica do Poder Executivo, elevar o valor do m² de R$ 49,00 para R$ 800,00, seria como aumentar imediatamente 1600% o valor do imposto.

Embora esteja tomando medidas que trarão aumento na arrecadação, como a regularização fundiária, REFIS, Convênio ITR junto à Receita Federal e otimização no atendimento no DETRAN para aumentar registros de veículos no município, a equipe técnica do Executivo entende que diante da pandemia e a crise econômica atual é injusto determinar que o cidadão pague essa conta.

As proposições em questão encontram-se em discussão na Câmara Municipal e devem ir para a pauta na próxima segunda-feira, dia 17/05. Foto e dados: Divulgação/PMBN.