Executivo encaminha projeto de concessão de reajuste dos salários dos servidores municipais à Câmara de Campo Largo

A terceira sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (17/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião segue as determinações sanitárias com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19 e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Vetos do Poder Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo,  02 (dois) Projetos de Resolução do Legislativo,  09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo e 05 (cinco) projetos de indicação de vereadores. Os vereadores, votam em conjunto, 51 (cinquenta e um) requerimentos. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 10/05, após leitura e discussão em plenário. 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 13/2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10/05/2021.  Em VOTAÇÃO ÚNICA.

2 – Veto nº 02/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 03/2021 QUE "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em VOTAÇÃO ÚNICA.

3 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2021, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NA CIDADE DE CAMPO LARGO.” EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.231/2020, 01 DE JULHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.” EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

6 –  Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2021, de autoria dos vereadores ANDRÉ GABARDO, DR. JOÃO FREITA, LUIZ SCERVENSKI, PEDRINHO BARAUSSE, SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula ALTERA O ART. 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

7 –  Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM TRANSPORTE DE BARRO, AREIA, CONCRETO, BRITA, SAIBRO, CALCÁRIO, MADEIRA, CAVACO, SERRAGEM E SIMILARES, DE USAREM LONAS NOS CAMINHÕES BASCULANTES E DE EFETUAREM A MOLHA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NÃO PAVIMENTADOS, QUANDO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÃO(ÕES) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO CARDOSO.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

9 – Veto nº 03/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica “VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO S[IMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.063, DE 26 DE JUNHO DE 2019.” Apresentação em plenário.

10 – Veto nº 04/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica “VETO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 QUE “DISPÕE SOBRE TERMO DE CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM FINALIDADE DE PROPRICIAR ACESSO AOS ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATORIO E PROJETOS DE PESQUISA NA ÁREA DA SAÚDE.” Apresentação em plenário.

11 - Projeto de Lei do Executivo nº 19/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.” Apresentação em plenário.

12 - Projeto de Lei do Executivo nº 20/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.” Apresentação em plenário.

13 - Projeto de Lei do Executivo nº 21/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.” Apresentação em plenário.

14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2021, de autoria do vereador ALEXANDRE GUIMARÃES, cuja súmula “CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA CIDADE DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2021, de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula “CRIA O PROGRAMA "EMPRESÁRIO, AMIGO DO ESPORTE". TRATA-SE DE UMA PARCEIRA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS E O PODER PUBLICO, PERMITINDO QUE EMPRESAS SE ENGAJEM E PROMOVAM BENEFÍCIOS DIRETOS ÀS AÇÕES ESPORTISTAS.” Apresentação em plenário.

16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021, de autoria dos vereadores ANDRÉ GABARDO e LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DO CANTO CORAL MAESTRO THÉO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2021, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula “DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2021, de autoria do vereador JOÃO D’ÁGUA, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO MOTORA E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

19 - Indicação nº 54/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentação em plenário.

20 - Indicação nº 55/2021, de autoria do vereador ALEXANDRE GUIMARÃES, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS NOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARANÁ PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentação em plenário.

21 -  Indicação nº 56/2021, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “CRIA O CENTRO DE HISTÓRIA E CULTURA MAESTRO THÉO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentação em plenário.

22 - Indicação nº 58/2021, de autoria do vereador CLEA OLIVEIRA, cuja súmula “INSTITUI O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentação em plenário.

23 - Indicação nº 59/2021, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA PARA O USO RESPONSÁVEL E EFICIENTE DO CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentação em plenário.