Câmara de Campo Largo tem sessão plenária sem presença público em função dos novos decretos

       A quarta sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (24/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião segue as determinações sanitárias com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19 e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal.

      Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (Um) Veto do Poder Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo,  01 (Um) Projeto de Decreto Legislativo,  07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 03 (três) projetos de indicação de vereadores. Os vereadores, votam em conjunto, 46 (quarenta e seis) requerimentos.

     No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 17/05, após leitura e discussão em plenário. 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 14/2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/05/2021.  Em VOTAÇÃO ÚNICA.

2 – Veto nº 03/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.063, DE 26 DE JUNHO DE 2019.” Em VOTAÇÃO ÚNICA.

3 –  Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM TRANSPORTE DE BARRO, AREIA, CONCRETO, BRITA, SAIBRO, CALCÁRIO, MADEIRA, CAVACO, SERRAGEM E SIMILARES, DE USAREM LONAS NOS CAMINHÕES BASCULANTES E DE EFETUAREM A MOLHA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NÃO PAVIMENTADOS, QUANDO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÃO(ÕES) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE.” EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO CARDOSO.” EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

5 –  Projeto de Lei do Executivo nº 19/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

6 –  Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria da Mesa Executiva, cuja súmula Concede o Título de Cidadã Honorária de Campo Largo à Sra. IVONETE ALVES DE OLIVEIRA, conforme especifica . EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

7 –  Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2021, de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula “CRIA O PROGRAMA "EMPRESÁRIO, AMIGO DO ESPORTE". TRATA-SE DE UMA PARCEIRA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS E O PODER PUBLICO, PERMITINDO QUE EMPRESAS SE ENGAJEM E PROMOVAM BENEFÍCIOS DIRETOS ÀS AÇÕES ESPORTISTAS.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021, de autoria dos vereadores ANDRÉ GABARDO e LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DO CANTO CORAL MAESTRO THÉO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

9 – Projeto de Lei do Executivo nº 22/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO CAPUT DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO INCISO IX DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, CONFORME ESPECIFICA.” Apresentação em plenário.

10 – Projeto de Lei do Executivo nº 23/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3146, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação em plenário.

11 – Projeto de Lei do Executivo nº 24/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2353, DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.” Apresentação em plenário.

12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2021, de autoria do vereador PEDRINHO BARAUSSE, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO JOAQUIM CELESTINO FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA.” Apresentação em plenário.

13 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2021, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.” Apresentação em plenário.

14 – Indicação nº 57/2021, de autoria dos vereadores JOÃO D’ÁGUA e SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, NA FORMA DE DESCONTO DE TAXAS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.”  Apresentação em plenário.

15 – Indicação nº 60/2021, de autoria do vereador CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A OLIMPÍADA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PARALIMPÍADA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentação em plenário.

16 – Indicação nº 61/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”  Apresentação em plenário.