Senadores e Deputados devem derrubar os vetos do uso de Máscaras

Senadores e Deputados devem derrubar

os vetos do uso de Máscaras

O STF decidiu que a competência em decretar medidas

é dos estados e dos municípios

O Congresso Nacional pode acatar ou derrubar as decisões do presidente Jair Bolsonaro ao vetar trechos da Lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. Foram 17 (dezessete) itens que foram vetados, tornando a lei mais branda ao cidadão. Todos os vetos feitos pelo presidente devem voltar para análise de senadores e deputados federais, mas os parlamentares estão propensos a derrubar os vetos presidenciais, mantendo o teor original da  Lei n º  14.019/2020. Por outro lado, os vetos não são determinantes, pois a lei federal, com ou sem os vetos é um dispositivo de referência.  Os estados e os municípios, pois por decisão do STF, têm a responsabilidade pela obrigatoriedade de decretar e aplicar medidas de enfrentamento a pandemia não é do governo federal. Assim, com toda ênfase, a lei federal serve, apenas, como referência. O cidadão, por sua vez, no meio desta queda de braço, deve seguir as normas locais, principalmente, se o uso da máscara for mais rígido, neste sentido, a competência é dos estados e dos municípios. Não se ignora a antipatia do presidente pelo uso da máscara neste momento de crise sanitária.

Fonte: Agência Senado