Vereadores aprovam o equilíbrio financeiro em Balsa Nova

Não se pode penalizar a população com atitudes drásticas como aumentar impostos,

afirma o prefeito Marcos Zanetti

Depois de amplo debate sobre as questões de gastos municipais no início da gestão, o poder executivo de Balsa Nova encaminhou projetos à Câmara de Vereadores para buscar o equilíbrio financeiro e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. O principal ponto que impacta as contas municipais, são os gastos com folha de pagamento dos servidores. O prefeito Marcos Zanetti iniciou o mandato buscando a contenção de despesas, em meio do processo da pandemia, onde algumas despesas são prioridades. Pelos dados divulgados, a gestão iniciou com 54,82% da arrecadação com gastos com servidores, quando o limite máximo é de 54%. Com as devidas justificativas, os vereadores analisaram a documentação legal e optaram pela aprovação das medidas apresentadas nos projetos do executivo. Toda documentação pertinente encontra-se a disposição do cidadão, no site da Câmara Municipal, aba publicações. Como não existe perspectiva a curto prazo de aumento de arrecadação e sim, uma previsão de queda, os vereadores cientes das dificuldades aprovaram as medidas na noite da segunda feira, 24/05, em segunda votação. As novas leis visam atender os dispositivos legais e é uma forma de proteger o servidor, apontam os vereadores. O prefeito Marcos Zanetti frisa que neste momento, a administração municipal não pode aumentar ou criar impostos para buscar dinheiro para pagar as despesas. Seria um absurdo aumentar impostos, quando a maioria das famílias sofrem com o desemprego, além que muitas delas perderam um ente querido.

Os direitos dos servidores estão garantidos e o que é de determinado pela lei será pago.

A realidade todo mundo conhece.  O governo federal, por sua vez, tem formas de buscar dinheiro para garantir os gastos, isto, os municípios e os estados não possuem pelas leis atuais.  Existe uma perspectiva de que a arrecadação diminua nos próximos meses. Uma coisa já é certa que a partir de dezembro, o repasse do atual pedágio deixa de existir e depois na nova concessão os valores passam a ser menores. Assim, o valor do imposto do pedágio destinado à Balsa Nova será menor. Outro ponto apontado a considerar e muito importante é que em 2020, os municípios receberam uma ajuda substancial do governo federal para o combate à pandemia e conseguiram equilibrar as suas contas. A expectativa na época, foi de que a pandemia tivesse vida curta, o que acabou não acontecendo. A economia sofre os impactos da pandemia que continua e cada vez mais séria e as medidas restritivas atingem principalmente o comércio. Por sinal, as administrações municipais em início de mandato tiveram suas despesas congeladas até 31 de dezembro, mas isto não garante que o que é de direito dos servidores não deva ser pago. O limite máximo com folha de pagamento é de 54% (cinquenta e quatro por cento), mas que para o Tribunal de Contas, toma como referência o “limite de alerta” quando atinge os 90% do índice máximo, ou seja 48,6% da arrecadação. Outro impacto na folha é a concessão das vantagens como promoções e progressões, garantidas em lei. O prefeito informa que até o momento estão protocolados 140 pedidos, um direito adquirido e que estima que o impacto na folha seja de 1,7% com a concessão. A prudência está no que o município não pode fazer. As contas precisam estar em ordem, para que possa receber os repasses de verbas para diversos setores. A correção dos salários dos servidores de 4,55% deve ser feita com pagamento retroativo, mesmo que muitas despesas estejam suspensas devido a COVID 19.