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O prefeito municipal de Balsa Nova, Marcos Zanetti solicitou na quinta-feira (09/06) ao Poder Legislativo a aprovação do projeto de lei n º 26/2021 que trata da reposição salarial aos servidores da administração municipal relativa ao exercício de 2021, o qual deveria ter sido concedido em janeiro. Os salários devem ser reajustados em 4,52% conforme o IPCA acumulado do ano de 2020.
O município vem enfrentando grandes dificuldades desde o início de 2021, pois o prefeito na atual gestão, recebeu a prefeitura com o índice de pessoal acima do permitido, com 54,82% da arrecadação comprometida com pagamentos de servidores, enquanto o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%. A recomendação do Tribunal de Contas, no entanto, é a de que o ideal é trabalhar sempre abaixo do limite de alerta que é 48,6%. Por esta razão, o reajuste não foi concedido em janeiro.
Desde que iniciou o ano, a administração municipal vem tomando medidas para equilibrar as contas. Por um lado, ela obrigada a ficar dentro dos limites máximos da LRF e por outro lado, precisa cumprir as determinações legais com relação à reposição salarial dos servidores. Em meio à pandemia, com situação caótica na área da saúde aliada à crise econômica, o desafio é cada vez maior. “Não sabemos quando a situação vai normalizar, até lá temos que ter cautela” diz o prefeito Marcos Zanetti.
REAJUSTE NÃO ATINGIRÁ OS CARGOS COMISSIONADOS
A administração municipal destaca que atualmente a prefeitura possui 597 servidores, sendo que destes mais de 550 são concursados.
Como o índice de pessoal ainda não atingiu o ponto ideal (fechando 52,24% em abril), o prefeito Marcos Zanetti decidiu não reajustar os salários dos servidores comissionados, mas apenas os estatutários. “Estamos trabalhando com coerência, não é momento de aumentar despesas e nem tributos. Porém o que a lei determina será cumprido”, salienta.
Apesar deste reajuste causar uma elevação no índice de pessoal na ordem de 2%, segundo a equipe técnica do Poder Executivo, a situação está sob controle e deve fechar o ano dentro dos limites da LRF.
O projeto de lei deve entrar em discussão e votação na próxima segunda feira (21/06), na Câmara de Vereadores e conforme o trâmite normal pode ser aprovados, ainda, em junho.
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