Denominação de Rodoviária Vereador Darci Andreassa tramita na Câmara de Campo Largo

A primeira sessão ordinária do mês de junho da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (07/06), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião seguiu as determinações sanitárias com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19 e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal.

Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes. Os vereadores votaram os requerimentos apresentados em conjunto. Os vereadores integrantes das comissões permanentes apreciaram os projetos em tramitação na Casa de Leis, na semana anterior, opinando e decidindo nos pareceres legais para o devido encaminhamento ao plenário. sendo 01 (Um) Veto do Poder Executivo, 01 (um) Projeto de Lei do Executivo, 01 (Um) Projeto de Decreto Legislativo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 07 (sete) projetos de indicação de vereadores. Os vereadores, votaram em conjunto, 46 (quarenta e seis) requerimentos.

No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 24/05, após leitura e discussão em plenário. 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 14/2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/05/2021.  A solicitação do vereador Marcio Beraldo pela não leitura da ata e da ordem do dia, foi aprovada, em razão de que os vereadores possuem os textos em suas pastas.   APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade.

2 – Veto nº 04/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 QUE “DISPÕE SOBRE TERMO DE CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM FINALIDADE DE PROPRICIAR ACESSO AOS ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATORIO E PROJETOS DE PESQUISA NA ÁREA DA SAÚDE.” Em VOTAÇÃO ÚNICA, aprovado por unanimidade.

3 –  Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria da Mesa Executiva, cuja súmula Concede o Título de Cidadã Honorária de Campo Largo à Sra. IVONETE ALVES DE OLIVEIRA, conforme especifica . EM SEGUNDA VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2021, de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula “CRIA O PROGRAMA "EMPRESÁRIO, AMIGO DO ESPORTE". TRATA-SE DE UMA PARCEIRA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS E O PODER PUBLICO, PERMITINDO QUE EMPRESAS SE ENGAJEM E PROMOVAM BENEFÍCIOS DIRETOS ÀS AÇÕES ESPORTISTAS.” EM SEGUNDA VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade.

5 –  Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021, de autoria dos vereadores ANDRÉ GABARDO e LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DO CANTO CORAL MAESTRO THÉO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM SEGUNDA VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade.

6 –  Projeto de Lei do Executivo nº 22/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO CAPUT DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO INCISO IX DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, CONFORME ESPECIFICA.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2021, de autoria do vereador ALEXANDRE GUIMARÃES, cuja súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOOTGOLF CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA..” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2021, de autoria do vereador PEDRO BARAUSSE, cuja súmula “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO JOAQUIM CELESTINO FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA.” EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade.

9 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2021, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade.

10 –Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2021, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.529 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.  

11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2021, de autoria do vereador JOÃO D’ÁGUA, cuja súmula “DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIÁRIA VEREADOR DARCI ANDREASSA O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, CENTRO CONFORME ESPECIFICA.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.  

12 – Indicação nº 62/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “REVOGA A LEI Nº. 3.089 DE 19 DE AGOSTO DE 2019. "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões. 

13 – Indicação nº 63/2021, de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula “INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.  

14 – Indicação nº 64/2021, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula “CRIA O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.  

15 – Indicação nº 65/2021, de autoria dos vereadores JOÃO D’ÁGUA e SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.  

16 – Indicação nº 66/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEMÁFOROS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA  À BASE DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.

17 – Indicação nº 67/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “INSTITUI A CRIAÇÃO DO GRUPO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.

18 – Indicação nº 68/2021, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula “INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentado em plenário. Feita a leitura e encaminhada às comissões.

A segunda sessão ordinária do mês de junho da Câmara de Campo Largo está marcada, pela mesa executiva, para o dia 14 de junho, às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, sem presença de público, conforme decreto municipal de combate a pandemia, em virtude de crescimento do número de novos casos da COVID 19, no município.