Governo do Estado prorroga medidas restritivas até 30/06

O Governo do Paraná prorrogou até o dia 30 de junho as medidas restritivas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O Decreto nº 7.893/2021, publicado na sexta-feira (11/06), mantém as regras em vigor desde o dia 28 de maio. Permanece restrita a circulação de pessoas e a venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas até às 5h do dia seguinte.

Também continua proibido o funcionamento de comércio e atividades não essenciais aos domingos, o que inclui shopping centers e academias – restaurantes podem funcionar nos sistemas delivery e take away.

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais podem abrir ao público de segunda a sábado das 9h às 18h, com 50% de ocupação. Municípios menores devem seguir a regulação local. Aos domingos e fora do horário autorizado, só é permitido o atendimento na modalidade delivery.

Os supermercados podem abrir ao público todos os dias da semana, das 8h às 20h, com 50% de ocupação. Não há restrição de horário para entregas. As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% de ocupação.

Restaurantes, bares e lanchonetes seguem o horário das 10h às 21h, com 50% do público, de segunda a sábado, podendo atender 24 horas na modalidade de entrega. Aos domingos, apenas nos sistemas delivery e take away. Os museus também estão autorizados a abrir das 10h às 20h, com limitação de 50% do público.

Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não tem que atender às regras de toque de recolher e de funcionamento. Os serviços considerados essenciais estão especificados no Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

DEMAIS ATIVIDADES – Continuam proibidas as atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas.

As práticas religiosas devem atender à Resolução nº  440/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

FISCALIZAÇÃO – O governo apoia medidas mais rígidas adotadas pelos municípios. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública atua para o cumprimento integral do decreto e das normativas municipais. As forças de segurança estaduais reforçam as vigilâncias municipais da saúde para coibir festas clandestinas, aglomerações e eventos.