Combate à pandemia: novo decreto municipal entra em vigor

Está em vigor o Decreto nº 240/2021, de 03 de agosto, que “flexibiliza as medidas de restrição ao comércio, circulação de pessoas e dá outras providências, como forma de enfrentamento de infecção humana ocasionada pela COVID-19, para o município de Campo Largo, e adota outras providências".

Confira as mudanças, divulgadas pela prefeitura:

* Institui, no período da zero hora (0h) às cinco horas (5h), diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas.

* Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, no período da zero hora (0h) às cinco horas (5h), diariamente.

- Determinações para eventos:

* Evento em lugar aberto com alimentação e bebidas - até 50% da capacidade do local ou até 500 pessoas;

* Evento em lugar fechado com alimentação e bebidas - até 30% da capacidade do local ou até 400 pessoas;

* Evento em lugar aberto sem alimentação e bebidas - até 60% da capacidade do local ou até 500 pessoas;

* Evento em lugar fechado sem alimentação e bebidas - até 40% da capacidade do local ou até 500 pessoas.

- Ficam proibidos:

* Eventos dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores;

* Eventos em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados;

* Eventos que demandem a permanência do público em pé durante sua realização;

* Eventos com duração superior a 6 horas;

* Eventos esportivos com presença de público;

* Eventos que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais;

* Eventos de caráter internacional;

* Eventos realizados em locais não autorizados para esse fim;

* Eventos que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

- Atenção:

Conforme Decreto 241/2021, é obrigatória a afixação de cartazes informativos em todos os estabelecimentos destinados à realização de eventos no Município, como medida de enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).

Dúvidas podem ser sanadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Assuntos Interfederativos. Telefone: (41) 3291-5301 - Centro Administrativo da Prefeitura de Campo Largo (Av. Padre Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth).