Prefeitura de Campo Largo lança edital de chamamento público ao setor cultural

A Prefeitura de Campo Largo, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, mediante as ações emergenciais lançadas pelo Governo Federal, pela Secretaria Especial da Cultura/Ministério do Turismo, lançou edital de chamamento público destinado ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19.

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal, o edital é dividido nas categorias: cadastramento dos espaços culturais, conteúdos digitais de vídeos artísticos e culturais para apresentações / oficinas e seleção de produções culturais – localizados neste município, que se enquadrem nas determinações da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc e visa à execução da ação emergencial prevista nos incisos II e III do art. 2º da Lei Aldir Blanc, e no Decreto Municipal nº 331/2021, de 09 de novembro de 2021 nos termos e condições do referido chamamento.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. (Fonte: portalsnc/cultura).

Serviço

As inscrições seguem até o dia 24 de novembro de 2021. O edital, bem como todos os arquivos referentes à Lei Aldir Blanc, estão disponibilizados no endereço eletrônico https://campolargo.atende.net/cidadao/pagina/lei-aldir-blanc.