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A terceira sessão ordinária do mês de fevereiro da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (21/02), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião segue as determinações sanitárias e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal.
Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Projetos de Lei do Executivo; 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo; 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo; 03 (três) Projetos de Resolução do Legislativo e 06 (seis) Projetos de Indicação do Legislativo . Os vereadores, votam em conjunto, 55 (cinquenta e cinco) requerimentos.
No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 14/02, após leitura e discussão em plenário.
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 02/2022 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 14 de fevereiro de 2022. VOTAÇÃO ÚNICA
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2021 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2936, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CONFORME ESPECIFICA. Em primeira votação.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº 01/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E REVOGA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Em primeira votação.
4 – Projeto de Lei do Executivo nº 02/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula ALTERA OS ANEXOS I, III DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM REDAÇÃO DATA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.221, DE 05 DE JUNHO DE 2020 E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em primeira votação.
5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da mesa executiva – presidente cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPO LARGO À SRA ANA CALUCIUC . Em primeira votação.
6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2022 de autoria do vereador André Gabardo cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em primeira votação.
7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2022 de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA cuja súmula REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2792, DE 2016, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em primeira votação.
8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2022 de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA cuja súmula "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.206, DE 23 D ABRIL DE 2020. Em primeira votação.
9 – Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2022 de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI cuja súmula INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO. Em primeira votação.
10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022 de autoria do vereador GERMANINHO cuja súmula INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em primeira votação.
11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2022 de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORRENTES OU ASSEMELHADOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, EM RESIDÊNCIA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Em primeira votação.
12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2022 de autoria do vereador André Gabardo cuja súmula RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NOMUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentado no Plenário
13 – Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2022 de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA cuja súmula ESTABELECE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Apresentado no Plenário.
14 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 01/2022, de autoria da mesa executiva – presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Apresentado no Plenário.
15 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2022, de autoria da mesa executiva – presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Apresentado no Plenário.
16 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2022, de autoria da mesa executiva – presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Apresentado no Plenário.
17 – Indicação nº 13/2022 de autoria do vereador André Gabardo cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE GUIAS-INTÉRPRETES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Apresentado no Plenário
18 - Indicação nº 14/2022 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA cuja súmula ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE, DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Apresentado no Plenário
19 - Indicação nº 15/2022 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA cuja súmula ISENTA DOS PREÇOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FAMÍLIA QUE COMPROVE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E OU TECIDOS DE MUNÍCIPE. Apresentado no Plenário
20 - Indicação nº 16/2022 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA cuja súmula DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Apresentado no Plenário.
21 – Indicação nº 17/2022 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU BAIRRO BEM CUIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentado no Plenário.
22 – Indicação nº 11/2022 de autoria do vereador João D’Água cuja súmula CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentado no Plenário.
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