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Devido o recesso de carnaval, a quarta sessão ordinária do mês de fevereiro da Câmara Municipal de Campo Largo foi realizada, na quinta-feira (03/03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião segue as determinações sanitárias e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal.
Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Projetos de Lei do Executivo; 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo; 09 (oito) Projetos de Lei do Legislativo; 03 (três) Projetos de Resolução do Legislativo e 05 (cinco) Projetos de Indicação do Legislativo . Os vereadores, votaram em conjunto, 44 (quarenta e quatro) requerimentos.
No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 21/02, após leitura e discussão em plenário.
Votações
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2021 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2936, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 01/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E REVOGA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº 02/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula ALTERA OS ANEXOS I, III DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM REDAÇÃO DATA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.221, DE 05 DE JUNHO DE 2020 E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da mesa executiva – presidente cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPO LARGO À SRA ANA CALUCIUC . Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2022 de autoria do vereador André Gabardo cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2022 de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA cuja súmula REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2792, DE 2016, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2022 de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA cuja súmula "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.206, DE 23 D ABRIL DE 2020. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2022 de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI cuja súmula INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
9 – Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022 de autoria do vereador GERMANINHO cuja súmula INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2022 de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORRENTES OU ASSEMELHADOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, EM RESIDÊNCIA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
11 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 01/2022, de autoria da mesa executiva – presidente cuja súmula DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Aprovado, em primeira votação, por unanimidade.
12 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2022, de autoria da mesa executiva – presidente cuja súmula DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Aprovado, em primeira votação, por unanimidade
13 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2022, de autoria da mesa executiva – presidente cuja súmula DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Aprovado, em primeira votação, por unanimidade
14 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2022 de autoria do vereador André Gabardo cuja súmula RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NOMUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado, em primeira votação, por unanimidade
Projetos baixados as comissões competentes
1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2022,de autoria do vereador Dr. João Freita; 2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita; 3 – Indicação nº 19/2022 de autoria da vereadora Clea Oliveira; 4 - Indicação nº 20/2022 de autoria da vereadora Clea Oliveira; 5 - Indicação nº 21/2022 de autoria dos vereadores Marcio Beraldo e Pedrinho Barausse; 6 - Indicação nº 22/2022 de autoria do vereador Luiz Scervenski e 7 – Indicação nº 23/2022 de autoria do vereador João D’Água .
Os parlamentares, no início da sessão, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 21/02, sendo aprovada por unanimidade em plenário. Com o pedido do vereador Marcio Beraldo, aprovado pelos demais vereadores, a leitura da ata e da ordem do dia, foi suprimida. Na sessão, não uso da palavra na Tribuna da Câmara pels vereadores.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária para o dia 07 de março, com início às 15 horas.
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