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Novo decreto atende 18 municípios, incluindo Campo Largo e Balsa Nova
Com o foco em aliar desenvolvimento urbano à sustentabilidade, o Governo do Estado atualizou as regras de ocupação territorial das áreas de mananciais de abastecimento de água situados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Estudos técnicos desenvolvidos pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Instituto Água e Terra (IAT) e Sanepar nortearam a elaboração do Decreto nº 10.499/2022, uma modernização do documento que estava em vigor desde 2015 (nº 745/2015). A medida anunciada no dia 17/03 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em evento no Palácio Iguaçu, atende 18 municípios nos arredores da capital paranaense.
A nova redação, afirmou Ratinho Junior, demonstra toda preocupação do Estado em relação à preservação e conservação dos mananciais. “Esse decreto é resultado de mais de três anos de estudo. É ele que vai regrar o desenvolvimento da região, inclusive com um limite para esse crescimento. Com isso, garantiremos a proteção dos mananciais e a qualidade da água, fazendo com que o Paraná não sofra mais com crises hídricas, como aconteceu nos dois últimos anos”, destacou.
O diretor-presidente da Comec, Gilson Santos explicou que a primeira versão da peça jurídica tinha como objetivo principal evitar que empreendimentos imobiliários pudessem comprometer a quantidade e qualidade da água produzida nos mananciais da RMC. Porém, sem estudos técnicos detalhados e localizados para balizar a proposta, a área de proteção de todos os municípios foi tratada de forma igualitária, desprezando as particularidades de cada região. É justamente essa distorção que será corrigida com o decreto atual.
O texto atual traz diferentes parâmetros, considerando as particularidades de cada município e com base em estudos técnicos elaborados pelos diferentes órgãos – a elaboração do documento contou também com a participação da equipe técnica do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Entre as novidades, prevê que qualquer novo empreendimento habitacional com mais de quatro unidades só poderá ser autorizado se estiver vinculado à rede pública coletora de esgoto. Caso não seja possível, o empreendedor deverá buscar alternativas para a extensão da rede de coleta e sua interligação à rede da concessionária.
No entanto, municípios que não possuem estação de tratamento de esgoto poderão ter de implementar o tratamento individualizado, com a responsabilidade pela coleta e destinação final dos efluentes. Com isso, não é possível o lançamento dos resíduos diretamente no rio do manancial ou em seus afluentes.
O documento traz ainda a possibilidade de maior adensamento nos loteamentos regularmente aprovados, com a implantação de residências geminadas com fração mínima de 180 metros quadrados, a previsão de implantação de condomínios verticais com alta densidade, a redução no número de vagas de estacionamento coletivo para os condomínios residenciais e o aumento na dimensão das quadras mínimas para os loteamentos.
“A atualização do documento reforça a necessidade de que todos os processos de loteamento, desmembramento e condomínios em áreas de manancial tenham a anuência da Comec para serem aprovados. A tramitação também será reforçada pela atuação do Ministério Público do Paraná”, complementou Gilson Santos.
MUNICÍPIOS
O novo decreto atende 18 municípios da RMC: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Piraquara, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul.
PRESENÇAS
Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Augustinho Zucchi (Desenvolvimento Urbanos e Obras Públicas); o presidente do Instituto Água e Terra, Everton Souza; o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile; o deputado federal Toninho Wandscheer; o deputado estadual Soldado Adriano José; os prefeitos Maurício Rivabem (Campo Largo), Marcos Zanetti (Balsa Nova), Toninho Gusso (Bocaiúva do Sul), Marco Marcondes (Fazenda Rio Grande), Maicon Tiguera (Piên), Josimar Fróes (Piraquara) e José Altair Moreira (Tijucas do Sul); os vice-prefeitos Daniel Lovato (Almirante Tamandaré) e Airton Nodari (Rio Branco do Sul); o presidente da Câmara de Valores Imobiliários do Paraná, Edson Luiz Esquinazi; o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Luiz Gomez; e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Milton Carlos Gonçalves; além de secretários e demais representantes dos municípios.
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