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A primeira sessão ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (04/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião seguiu as determinações sanitárias e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal.
Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo; 03 (três) Vetos do Poder Executivo à Projetos do Legislativo, 11 (onze) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo e 04 (quatro) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto e aprovaram 43 (quarenta e três) requerimentos.
No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 21/03, após leitura e discussão em plenário.
01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 07/2022 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 21 de março de 2022. VOTAÇÃO ÚNICA
02 – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2022, de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA A TABELA DO CAPUT, DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2594, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DO VALOR DA CONTRAPARTIDA PAGA PELO MUNICÍPIO AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM PLANTÃO MÉDICO E ACRESCENTA O § 3º AO REFERIDO ARTIGO, CONFORME ESPECIFICA. Com pedido de Regime de Urgência, do vereador Genésio da Vital, aprovado por unanimidade, em votação única.
03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PROPRIOS PARA O CONSUMO E PROMOÇÃO DO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNÍCIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO “DIA MUNICIPAL DO SKATE NA CIDADE DE CAMPO LARGO. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula “INSTITUI A PARADA SEGURA, DESTINADA A OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** COM SUBSTITUTIVO ***. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS (CÃES E GATOS), ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** COM SUBSTITUTIVO ***. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2022 de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula "INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CAMPO LARGO O CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL AMADOR." Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2022 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS COMUNICAREM AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
11 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. LÍDIA MARIA FERREIRA. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
Vetos apresentados em plenário e baixados às comissões competentes.
01 – Veto nº 03/2022, de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 03/2022, CUJA SÚMULA INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARENCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
02 – Veto nº 04/2022, de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem –VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 05/2022 CUJA SÚMULA REVOGA O INCISO IX DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2792/2016.
03 – Veto nº 05/2022, de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem –VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 08/2022 CUJA SÚMULA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO.
Projetos apresentados em plenário e baixados às comissões competentes:
01 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP, E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO JUNTO AO REFERIDO CONSÓRCIO, CONFORME ESPECIFICA.
02 – Projeto de Lei do Executivo nº 08/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
03 – Projeto de Lei do Executivo nº 09/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
04 – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.911 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.
05 – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040 DE 04 DE JUNHO DE 2019 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA.
06 – Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
07 – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM COM PRIORIDADE PARA ADOLESCENTES E JOVENS ASSISTIDOS PELOS SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2022 de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO DE JESUS MACHADO”, NO LOTEAMENTO DENOMINADO ONÇA PINTADA, DISTRITO DE BATEIAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2022 de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E COMUNIDADES LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E GARANTIAS DE DIREITOS À MULHER.
10 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 37/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
11 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 38/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DA MANOBRA DE HEIMLICH E A TÉCNICA DE TAPOTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 39/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
13 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 40/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Os parlamentares, no início da sessão, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 21/03, sendo aprovada por unanimidade em plenário. Com o pedido do vereador Marcio Beraldo, aprovado pelos demais vereadores, a leitura da ata e da ordem do dia, foi suprimida. Na sessão, usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores, Marcio Beraldo, Genésio da Vital, Sargento Leandro, André Gabardo, Alexandre Guimarães e Dr. João Freita. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedrinho Barausse, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 11 de abril, com início às 15 horas.
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