Vereadores de Campo Largo rejeitam dois dos três vetos do prefeito à projetos do Legislativo

 

Na segunda sessão ordinária do mês de abril a Câmara Municipal de Campo Largo foram votados três vetos do prefeito à projetos do Legislativo. Onde dois deles foram rejeitados e um foi aprovado. Assim, o projeto de lei nº 03/2022, de autoria do vereador André Gabardo e o projeto de lei nº 04/2022 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, seguem a tramitação e passam a vigorar após a publicação.  A reunião aconteceu, na segunda-feira (11/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A sessão atendeu as determinações legais e os procedimentos do Regimento Interno.  As determinações sanitárias seguem os decretos em vigor.

      Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo; 04 (quatro) Vetos do Poder Executivo à Projetos do Legislativo,  12 (doze) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo,  02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo e 01 (uma) Moção do Poder Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 44 (quarenta e quatro) requerimentos.

     No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 04/04, após leitura e discussão em plenário. 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 08/2022 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 04 de abril de 2022. Votação única. Aprovada por unanimidade.

02 – Veto nº 03/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI nº 03/2022, CUJA SÚMULA INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARENCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Votação única. Rejeitado por unanimidade.

03 – Veto nº 04/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM –VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI nº 05/2022, CUJA SÚMULA REVOGA O INCISO IX DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2792/2016 QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Votação única. Rejeitado por maioria.

04 – Veto nº 05/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM –VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI nº 08/2022, CUJA SÚMULA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO. Votação única.  Aprovado por maioria, sendo assim, o projeto ficou prejudicado.

05 – Moção nº 06/2022, de Autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI – MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO AO SERVIDOR DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – SOLDADO CORDEIRO, LOTADO NO 17º BPM, 3ª CIA DE CAMPO LARGO. Votação única.  Aprovada por unanimidade.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PROPRIOS PARA O CONSUMO E PROMOÇÃO DO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNÍCIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. 

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO “DIA MUNICIPAL DO SKATE NA CIDADE DE CAMPO LARGO. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. 

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula “INSTITUI A PARADA SEGURA, DESTINADA A OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** COM SUBSTITUTIVO ***. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. 

09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS (CÃES E GATOS), ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** COM SUBSTITUTIVO ***. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. 

10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2022 de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula "INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CAMPO LARGO O CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL AMADOR." Em segunda votação.  Aprovado por unanimidade. 

11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. 

12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2022 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS COMUNICAREM AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. 

11 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. LÍDIA MARIA FERREIRA. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. 

12 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP, E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO JUNTO AO REFERIDO CONSÓRCIO, CONFORME ESPECIFICA. Em primeira votação. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade.   

13 – Projeto de Lei do Executivo nº 08/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022. Em primeira votação. Em segunda votação.  Aprovado por unanimidade.   

14 – Projeto de Lei do Executivo nº 09/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022. Em primeira votação. Aprovado por unanimidade. 

15 – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.911 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA. Em primeira votação. Aprovado por unanimidade. 

16 –Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. Em primeira votação. Aprovado por unanimidade. 

17 – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM COM PRIORIDADE PARA ADOLESCENTES E JOVENS ASSISTIDOS PELOS SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em primeira votação. Aprovado por unanimidade. 

18 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. ÉRIKA CECCONI BORGES MASSA CHECAN. Em primeira votação. Aprovado por unanimidade.   

19 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Em primeira votação. Aprovado por unanimidade. 

20 – Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2022 de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO DE JESUS MACHADO”, NO LOTEAMENTO DENOMINADO ONÇA PINTADA, DISTRITO DE BATEIAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ. Em primeira votação. Aprovado por unanimidade. 

Projetos para apresentação em plenário:

01 – Veto nº 06/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 03/2022, CUJA SÚMULA  INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022, CUJA SÚMULA ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.205/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPO LARGO.

02 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2022, de autoria da Mesa Executiva – Presidente,   cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2022 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2792, DE 2016, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2022 de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ACOMPANHADOS POR SEUS TUTORES NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

06 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 41/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA FUTUROS DOADORES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 42/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISCIPLINA O ENVIO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO.

Os parlamentares, no início da sessão, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 04/04, sendo aprovada por unanimidade em plenário. Com o pedido do vereador João D’Água, aprovado pelos demais vereadores, a leitura da ata e da ordem do dia, foi suprimida.  Na sessão, usou da palavra na Tribuna da Câmara, o vereador André Gabardo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedrinho Barausse, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 18 de abril, com início às 15 horas.