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A terceira sessão ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (18/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião segue as determinações sanitárias e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal.
Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo; 01 (um) Vetos do Poder Executivo à Projeto do Legislativo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 38(trinta e oito) requerimentos.
No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 11/04, após leitura e discussão em plenário.
01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 09/2022 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 11 de abril de 2022. VOTAÇÃO ÚNICA
02 – Veto nº 06/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022, CUJA SÚMULA ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.205/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPO LARGO. Rejeitado por unanimidade, em VOTAÇÃO ÚNICA.
03 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP, E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO JUNTO AO REFERIDO CONSÓRCIO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
04 – Projeto de Lei do Executivo nº 08/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
05 – Projeto de Lei do Executivo nº 09/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
06 – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.911 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
07 –Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
08 – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM COM PRIORIDADE PARA ADOLESCENTES E JOVENS ASSISTIDOS PELOS SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2022 de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO DE JESUS MACHADO”, NO LOTEAMENTO DENOMINADO ONÇA PINTADA, DISTRITO DE BATEIAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
11 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. ÉRIKA CECCONI BORGES MASSA CHECAN. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.
12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2022 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2792, DE 2016, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
13 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2022, de autoria da Mesa Executiva – Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
Projetos encaminhados às comissões competentes:
01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
03 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 43/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 44/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO A TRATAMENTOS DE CARÁTER PREVENTIVO E TERAPÊUTICO RELACIONADOS A SAÚDE MENTAL, VOCAL E AUDITIVA.
05 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 45/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS SERVIÇOS PRIORITÁRIOS PARA A PESSOA IDOSA.
06– Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2022 de autoria do vereador sargento Leandro Chrestani, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA “16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Os parlamentares, no início da sessão, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 11/04, sendo aprovada por unanimidade em plenário. Com o pedido do vereador Marcio Beraldo, aprovado pelos demais vereadores, a leitura da ata e da ordem do dia, foi dispensada. Na sessão, usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores, Alexandre Guimarães, sargento Leandro Chrestani e André Gabardo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedrinho Barausse, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 25 de abril, com início às 15 horas.
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