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A primeira sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (02/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias
Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 10 (dez) Projetos de Lei do Legislativo e 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 44(quarenta e quatro) requerimentos.
No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 25/04, após leitura e discussão em plenário.
01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 11/2022 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 25 de abril de 2022. VOTAÇÃO ÚNICA.
02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em segunda votação.
03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2022 de autoria do vereador sargento Leandro Chrestani, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA “16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em segunda votação.
04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em segunda votação.
05 – Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3160, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em primeira votação.
06 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE. Em primeira votação.
07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. Em primeira votação.
08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM”, QUE TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM PARA A MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO. Em primeira votação.
Projetos com apresentação em plenário:
01 – Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9,603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02 – – Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2022 de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
03 – – Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA O INCISO II, DO$ 1º DO ART. 142 E 0 INCISO I DO ART. 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005.
05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI O PROJETO CAMPO LARGO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA E MITIGADORA DE IMPACTOS AMBIENTAIS, PROVENIENTES DAS ATIVIDADES E AÇÕES ANTRÓPICAS, RESULTANTES NA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 49/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 50/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 51/2022 de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E MATERIAIS ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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