Repasse ao Fapen entra na pauta da Câmara de Campo Largo

Presidente da Comissão de Justiça e Redação é contra a suspensão dos repasses

O Fapen – Fundo de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo ao longo e sua existência já foi alvo de investigações em aplicações financeiras e de correções nos cálculos atuariais. Na sua existência, o município deixou de recolher as contribuições patronais e os débitos existentes foram parcelados com aprovação da Câmara Municipal. Com a atual preocupação dos diretores do Fapen da possibilidade do Poder Executivo solicitar aprovação dos vereadores para deixar de recolher aos cofres da entidade os valores devidos da parte patronal, os vereadores estão provocados pela não aprovação da medida. A ação do executivo municipal é baseada na portaria nº 14 816/2020 e necessita de aprovação legislativa. O presidente da comissão de Justiça e Redação, vereador Toninho Ferreira, adianta que a sua posição é contraria a vontade do prefeito e que as medidas que interferem na arrecadação do Fapen são prejudiciais aos servidores públicos municipais. Esclarece que da mesma forma que seis vereadores podem aprovar a medida, também, seis vereadores podem rejeitar. Assim, em decisão conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Toninho espera que os seus pares acompanhem a posição de rejeição à matéria de autoria do prefeito Marcelo Puppi. Declara, ainda, que com os repasses feitos pela União não existe necessidade de projetar um parcelamento para a futura gestão municipal, impactando, ainda, mais os futuros investimentos. Acrescenta que, os vereadores sempre estiveram solidários com as proposições do executivo, inclusive, aos de empréstimos junto a CAIXA para serem destinados à infraestrutura e que agora, devido à pandemia não podemos onerar os cofres municipais em futuro próximo. O assunto deve entrar em pauta, já, na primeira sessão ordinária, após o recesso parlamentar, dia 03 de agosto. Os diretores do Fapen enviaram expediente ao poder legislativo solicitando que a matéria não seja apreciada com Regime de Urgência.