Vereadores de Campo Largo votam alterações no Código de Obras e Edificações no município

A segunda sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (09/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes.

Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo e 05 (cinco) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 46 (quarenta e seis) requerimentos.

A sessão terá na presidência o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias

     No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 09/05, após leitura e discussão em plenário. 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 12/2022 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 02 de maio de 2022. VOTAÇÃO ÚNICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3160, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em segunda votação.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE. Em segunda votação.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. Em segunda votação.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM”, QUE TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM PARA A MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO. Em segunda votação.

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9,603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em primeira votação.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em primeira votação.

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA O INCISO II, DO$ 1º DO ART. 142 E 0 INCISO I DO ART. 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005. Em primeira votação.

Projetos com apresentação em plenário:

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III E § 2º, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.357, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2022 de autoria do vereador sargento Leandro Chrestani, cuja súmula ACRESCENTA A SEÇÃO IV, E O ARTIGO 106-A À LEI Nº 2087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI AS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO EM SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

04 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 52/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

05 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 53/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ESTABELECE PARÂMETROS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO APOIO E ACOLHIMENTO ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS AUTISTAS; COM A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE APOIO DE RESPONSÁVEIS DE PESSOAS AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 54/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ESTABELECE O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 55/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 56/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 57/2022 de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS PARA O USO DOS ALUNOS OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.