REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO TRAMITA NA CÂMARA DE CAMPO LARGO

 

A terceira sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (16/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes.

Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Poder Executivo a Projeto de lei do Legislativo, 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo, 11 (onze) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 44 (quarenta e quatro) requerimentos.

A sessão terá na presidência o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias

     No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 09/05, após leitura e discussão em plenário. 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 13/2022 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 09 de maio de 2022. VOTAÇÃO ÚNICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9,603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em segunda votação.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Em segunda votação.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA O INCISO II, DO$ 1º DO ART. 142 E 0 INCISO I DO ART. 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005. Em segunda votação.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III E § 2º, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.357, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA. Em primeira votação.

Projetos com apresentação em plenário:

01 – Veto do Executivo nº 7 de 2022 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2021, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO E PROMOÇÃO DO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 20/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.220 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.996, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº3.216 DE 22 DE MAIO DE 2.020, QUE IMPLANTA O MANUAL DE OCUPAÇÕES DO CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CRIA VAGAS DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2022 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula FICAM ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ART. 1º DA LEI 2.481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI O DIA 05 DE MAIO O “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO”, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO” A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL.

10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPERANÇA DA VILA TORRES I E II.

11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula REAJUSTA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ESPECIFICA.

13 – Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO 13° SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DOS VEREADORES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

14 – Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula ESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

15 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E ANEXOS, CONFORME ESPECIFICA

16 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 58/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.