Quarta sessão ordinária do mês de junho da Câmara de Campo Largo aprovou cinco projetos de lei

A mesa diretora foi composta pelo vereador Genésio da Vital (1º vice-presidente), como presidente em exercício, pela vereadora Cléa Oliveira como secretária e pelo vereador Luiz Scervenski (2º vice-presidente) como vice-presidente.

Na quarta sessão ordinária do mês de junho, realizada na segunda-feira (27/06), foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes 02 (dois) Projetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 04 (quatro) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram e aprovaram, em conjunto, por unanimidade, 46 (quarenta e seis) requerimentos.

O presidente Pedro Barausse está como prefeito, em exercício, durante sete dias, na ausência do prefeito Maurício Rivabem, que se encontra fora do país. As transmissões dos cargos ocorreram na tarde do dia 24 de junho. A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias.

01– ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 18/2022 Autor: CLÉA OLIVEIRA - ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA no dia 20 de junho de 2022. Aprovada por unanimidade, em VOTAÇÃO ÚNICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por maioria, em segunda votação, com voto contrário do vereador Sargento Leandro Chrestani.

03 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 06/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Aprovado por maioria, em segunda votação, com os votos contrários dos vereadores Sargento Leandro Chrestani e André Gabardo.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GERAR – GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO.  Aprovado por unanimidade, em segunda votação.

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO À DELIMITAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOSD'ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA. Com pedido de regime de urgência de autoria do vereador Dr. João Freita, aprovado por unanimidade. O projeto foi aprovado em votação única, por unanimidade.

Projetos com apresentação em plenário, após leitura foram baixados às comissões competentes.

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2022 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.093, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 QUE CRIA O CADASTRO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2022 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2022 de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04– Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2022 de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA, ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO AOS PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 67/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE CUSTEADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

06 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 68/2022, de autoria do vereador Dr. João Freira, cuja súmula INSTITUI A "SEMANA DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL", E REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 69/2022, de autoria do vereador Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 263 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 70/2022, de autoria da vereadora Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

Os parlamentares, no início da sessão, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 20/06, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário. Com o pedido do vereador João da Água aprovado pelos demais vereadores, a leitura da ata e da ordem do dia foi dispensada.

Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Márcio Beraldo, Dr. João Freita e Sargento Leandro Chrestani.

Ao final da sessão, o presidente, em exercício, da Câmara Municipal, vereador Genésio da Vital, convocou a próxima sessão para o dia 01 de agosto, em caráter ordinário e horário regimental (às 15 horas).