Presidente da Câmara Retira de Pauta Projeto de Repasses do Fapen

Os vereadores analisam solicitações dos gestores do Fundo Municipal dos Servidores

Constando da pauta de matérias para serem apreciadas e votadas na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, o presidente vereador Marcio Beraldo retirou o projeto de lei nº 40/2020 da pauta, atendendo ofício encaminhado pelos gestores do Fapen – Fundo de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo. O Projeto nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa à suspensão dos repasses ao Instituto Municipal neste ano devido a pandemia. A pretensão do prefeito Marcelo Puppi é adiar o recolhimento dos valores das contribuições patronais ao Fapen, com base em Portaria do Ministério da Fazenda, basta analisar a súmula “AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A temeridade dos gestores do Fapen é quanto ao pedido de votação em Regime de Urgência e assim, o assunto ser votado sem um debate amplo nas comissões permanentes e em especial, com os servidores municipais, diretamente interessados em medidas que afetam a saúde financeira do Instituto Municipal de Aposentadorias. O vereador Toninho Ferreira (PSD), presidente da Comissão de Justiça e Redação, que este assunto nem deveria ser apreciado neste momento. Por sua vez, o presidente da Câmara, Marcio Beraldo opinou que o ofício enviado e protocolado na Casa de Leis deve ser apreciado para dai serem tomadas as decisões cabíveis ao caso, com ampla analise pelos vereadores. Um assunto deste tamanho não pode ser atropelado, por um pedido de urgência, pois interfere nos interesses de milhares de servidores municipais, ativos e inativos, destaca Toninho Ferreira.  O presidente Marcio Beraldo explica que primeiro deve ser analisado e avaliado o teor do ofício e se for o caso, discutido e votado em plenário.