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Os vereadores de Campo Largo realizaram a terceira sessão ordinária do mês de agosto, no dia 15/08, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 42 (quarenta e dois) requerimentos. Os vereadores discutiram e votaram 05 (cinco) projetos de lei do executivo, 01 (um) projeto de resolução do legislativo e 06 (seis) projetos de lei do legislativo na sessão.
Aprovados em SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040 DE 04 DE JUNHO DE 2019 E, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO MARCELO PUPPI A ANTIGA RODOVIA BR-277, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 35/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DESTINADAS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS E NÃO ORGÂNICOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 36/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula FICA ASSEGURADO AOS CANDIDATOS(AS) HIPOSSUFICIENTES EGRESSOS DO ENSINO PÚBLICO NEGROS E INDÍGENAS, A COTA ÚNICA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
6 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretiva, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 263 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2022, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS EMPRESAS PRIVADAS E NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2022, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “ANTONIO ALESSI SOBRINHO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.”
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2022, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula ALTERA O INCISO VI, E O §1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 01 DE JULHO DE 2020.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2022, de autoria do vereador ALEXAND4RE GUIMARÃES, cuja súmula INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2022, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3434, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Aprovado em PRIMEIRA VOTAÇÃO por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2022, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
A sessão teve como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital na mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 21/2022, que foi realizada no dia 08/08, após leitura e discussão em plenário. A leitura da Ata e da Ordem do Dia foi dispensada a pedido do vereador João D’Água com aprovação dos demais vereadores por unanimidade. Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores, André Gabardo e Sargento Leandro Chrestani. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente Pedro Barausse deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 22 de agosto, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário
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