Prestação de contas parcial deve ser apresenta de 9 a 13 de setembro

No dia 9 de setembro (sexta-feira), inicia o período estabelecido para que os candidatos e os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral as prestações de contas parciais da campanha eleitoral de 2022. O prazo encerra-se no dia 13 (terça-feira).

A obrigação de entrega das prestações de contas parciais é para todos os candidatos e partidos, independente de movimentação financeira. O procedimento é totalmente eletrônico pelo sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE). Deve constar o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro, ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

As prestações de contas parciais encaminhadas à Justiça Eleitoral serão autuadas, automaticamente, no Processo Judicial Eletrônico (Pje), quando do envio pelo SPCE.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo TSE, no dia 15 de setembro, na página do Divulgacandcontas.

A prestação de contas parcial é um dever de todos os candidatos e partidos políticos. Trata-se de uma importante medida para assegurar a transparência do processo eleitoral, sobretudo em uma eleição em que o financiamento público é predominante.

Maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.

Dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, R$ 758 milhões (15%) vão para o União Brasil, e R$ 500 milhões (10%) para o PT – uma soma de mais de R$ 1,2 bilhão para essas duas legendas. Ainda lideram a lista MDB (R$ 360 milhões), PSD (R$ 343 milhões), PP (R$ 333 milhões) e PSDB (R$ 317 milhões).

A maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.

• 2% dos recursos são repartidos igualmente entre todos os partidos;
• 35% entre legendas que contam com pelo menos um deputado federal, seguindo a proporção de votos que cada partido recebeu em 2018;
• 48% entre as agremiações com representação na Câmara dos Deputados, conforme a proporção das respectivas bancadas;
• 15% proporcionalmente à representação dos partidos no Senado Federal.

Os partidos que terão direito às fatias e os respectivos repasses do Fundo Eleitoral, totalizando, R$ 4,9 Bilhões: :

• União Brasil: R$ 776,5 milhões
• PT: 499,6 milhões
• MDB: R$ 360,3 milhões
• PSD: R$ 347,2 milhões
• PP: R$ 342,4 milhões
• PSDB: R$ 320 milhões
• PL: R$ 288,5 milhões
• PSB: R$ 268,9 milhões
• PDT: R$ 253,4 milhões
• Republicanos: R$ 242,2 milhões
• Podemos: R$ 191,4 milhões
• PTB: R$ 114,5 milhões
• Solidariedade: R$ 113 milhões
• PSOL: R$ 100 milhões
• Pros: R$ 91,4 milhões
• Novo: R$ 90,1 milhões (o partido devolveu o dinheiro)
• Cidadania: R$ 87,9 milhões
• Patriota: R$ 86,5 milhões
• PSC: R$ 76,2 milhões
• PCdoB: R$ 76,1 milhões
• Rede: R$ 69,7 milhões
• Avante: R$ 69,2 milhões
• PV: R$ 50,6 milhões
• Agir: R$ 23 milhões
• DC: R$ 3,1 milhões
• PCB: R$ 3,1 milhões
• PCO: R$ 3,1 milhões
• PMB: R$ 3,1 milhões
• PMN: R$ 3,1 milhões
• PRTB: R$ 3,1 milhões
• PSTU: R$ 3,1 milhões
• UP: R$ 3,1 milhões

Fonte: TSE e Agência Câmara