Câmara de Campo Largo aprova regulamentação de autoatendimento nos serviços de alimentação

Câmara de Campo Largo aprova regulamentação de

autoatendimento nos serviços de alimentação

Na tarde do dia 1º de junho, com início às 15 horas, os vereadores de Campo Largo, realizaram em plenário a 15ª sessão ordinária, sem presença de público, somente com a presença dos vereadores e dos servidores da casa para o devido assessoramento. O presidente vereador Márcio Ângelo Beraldo, abriu e conduziu a sessão respeitando o Regimento Interno e atendendo as determinações legais de enfrentamento do COVID-19, em especial, o uso de máscara e o distanciamento mínimo. Os pareceres foram elaborados pelas comissões permanentes seguindo as orientações legais da assessoria jurídica do legislativo.

Foi aprovado em votação única, Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2020,

por solicitação de Regime de Urgência pelo vereador Giovani Marcon.

Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo cuja súmula Regulamenta o Funcionamento de Autoatendimento nos Serviços de Alimentação, denominado "Buffet Livre/Por Quilo" enquanto perdurar a Pandemia do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do município de Campo Largo.

Foram aprovados em 2ª votação:

1. Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo, cuja súmula institui o CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, dispõe sobre os atos administrativos e técnicos, as vistorias, a fiscalização, as infrações, as penalidades, os prazos e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Executivo, cuja súmula "autoriza a cessão de uso gratuito do imóvel para a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO e dá outras providências".

Foram aprovados em 1ª votação:

1.  Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2020, de autoria da vereadora Clea Oliveira, cuja súmula Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Mulher Empreendedora" no município de Campo Largo e da outras providências.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2020, de autoria do vereador Toninho Ferreira, cuja súmula estabelece Orientação sobre o Descarte de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) Usadas por Portadores de Diabetes.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2020, de autoria da vereadora Clea Oliveira, cuja súmula Institui a Marcha pela Diversidade LGBTQI+ , no município de Campo Largo.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos ou Privados a Disponibilizarem Equipamentos e Insumos para a Proteção da Saúde de seus Usuários durante o Período de Emergência ou de Calamidade de Saúde Pública no Município de Campo Largo, Paraná, e dá outras providências.

Foram Baixados às Comissões Permanentes:

1.  Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2020, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula dispõe sobre a denominação da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “Domingos Borges”, Jardim Guarani.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2020, de autoria do vereador Betinho, cuja súmula "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DOM PEDRO II." de Campo Largo, Paraná."
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2020, de autoria da vereadora Bete Damaceno, cuja súmula assegura às mulheres, no município de Campo Largo, o direito ao PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula institui o DIA do TRABALHADOR da SAÚDE no município de Campo Largo - Paraná.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula dispõe sobre o pagamento, por 120 dias, da TAXA de ILUMINAÇÃO PÚBLICA e TAXA de LIXO às pessoas de baixa renda do município de Campo Largo - Paraná.
6. Projeto de Indicação nº 18/2020, de autoria dos vereadores Giovani Marcon, Clea Oliveira e Bento Vidal, cuja súmula institui o PROTOCOLO de COMBATE e CONTENÇÃO da PROPAGAÇÃO da COVID-19 no local de trabalho, e dá outras providências.
7. Projeto de Indicação nº 19/2020, de autoria do vereador Clairton Alemão, cuja súmula dispõe sobre a instituição da SEMANA DO CONSUMO CONSCIENTE no município de Campo Largo, e dá outras providências.

Retirados da Pauta de Votação:

1. Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Executivo, cuja súmula altera disposições da Lei Municipal n° 1.609/02, que dispõe sobre o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, conforme especifica.
2. Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Executivo, cuja súmula Altera Meta e Aprova Notas Técnicas e Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Campo Largo - PME - Campo Largo, que trata a Lei Municipal nº 2684/2015, conforme especifica.

Atendendo a deliberação do plenário foram aprovados, em conjunto, vinte e dois requerimentos apresentados pelos vereadores.

Na tarde do dia 1º de junho, com início às 15 horas, os vereadores de Campo Largo, realizaram em plenário a 15ª sessão ordinária, sem presença de público, somente com a presença dos vereadores e dos servidores da casa para o devido assessoramento. O presidente vereador Márcio Ângelo Beraldo, abriu e conduziu a sessão respeitando o Regimento Interno e atendendo as determinações legais de enfrentamento do COVID-19, em especial, o uso de máscara e o distanciamento mínimo. Os pareceres foram elaborados pelas comissões permanentes seguindo as orientações legais da assessoria jurídica do legislativo.