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As comissões permanentes se reúnem no plenário da Câmara atendendo as normas vigentes de distanciamento social
Após a tramitação nas comissões permanentes, os projetos e também, os vetos do prefeito Marcelo Puppi entram na pauta de votações nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores. As sessões ordinárias, em Campo Largo, acontecem às segundas feiras, com início às 15 horas. Atendendo ao Decreto Municipal de enfrentamento à Covid 19, as sessões são realizadas sem presença de público e aplicação das normas sanitárias vigentes. No dia 10/08, constam da pauta dois vetos a projetos de autoria de vereadores e também, volta a plenário o projeto de autoria do Executivo Municipal que trata da suspensão dos Repasses ao Fapen – Fundo de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo, solicitada pelo prefeito Marcelo Puppi. Os gestores do Fundo Municipal solicitaram ao legislativo, através de ofício, que a matéria não tenha tramitação em Regime de Urgência. A votação pelos vereadores decidirá se o prefeito deixará de recolher, na ordem dos R$ 10 milhões aos cofres do Instituto Municipal de Previdência, em 2020. A matéria está embasada em portaria do Ministério da Fazenda devido a Pandemia e os valores não recolhidos passam para o mandato seguinte, com o devido parcelamento mensal. A população pode acompanhar a sessão em rede social, acessando a Câmara Municipal.
Projetos na Pauta da Sessão 10/08/2020
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Matéria |
Ementa |
Situação |
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1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 20 de 2020 |
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/08/2020) |
VOTAÇÃO ÚNICA |
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2 - Veto nº 15 de 2020 |
VETO INTEGRAL O PROJETO DE LEI Nº 39/2020, CUJA SÚMULA "ORIENTAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) USADAS POR PORTADORES DE DIABETES", |
VOTAÇÃO ÚNICA |
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3 - Veto nº 16 de 2020 |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 41/2020 QUE EM SÚMULA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAREM, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SEUS USUÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
VOTAÇÃO ÚNICA |
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020 |
AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Incluído na Ordem do Dia |
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2020 |
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Apresentado no Plenário |
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2020 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Apresentado no Plenário |
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