Vetos do prefeito a projetos legislativos entram em votação na Câmara de Campo Largo

Os vereadores de Campo Largo realizam a segunda sessão ordinária do mês de setembro, no dia 12/09, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Vetos Integrais do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Resolução do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 23 (vinte e três) requerimentos. Os vereadores discutem e votam 02 (dois) vetos do executivo, 03 (três) projetos de lei do executivo, 09 (nove) projetos de lei do legislativo e 01 (um) projeto de lei do legislativo na sessão.

EM VOTAÇÃO ÚNICA

01 - Veto nº 09/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais, proposição do vereador Alexandre Guimarães.

02 - Veto nº 10/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2022 que Estabelece ao Poder Executivo Municipal a Instituir o Agendamento Telefônico de Consultas Médicas para Pacientes Idosos e para Pessoas com Deficiência Previamente Cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Campo Largo e dá Outras Providências,  proposição do vereador Alexandre Guimarães.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2022, de autoria do vereador ALEXANDRE GUIMARÃES, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2022, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2022, de autoria do vereador PEDRINHO BARAUSSE, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, APMF.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2022, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL DOM PEDRO II – ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, APMF."

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 41/2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU BAIRRO BEM CUIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula “INSTITUI O PROGRAMA "PARCÃO" EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.”

04 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 08/2022, de autoria da Mesa Excutiva – presidente Pedrinho Barausse, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”

05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2022, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2022, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”

07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2022, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”

08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2022, de autoria do vereador ALEXANDRE GUIMARÃES, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “SAÚDE EM MOVIMENTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2022, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula “CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”

A sessão tem como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 24/2022, que foi realizada no dia 02/09, após leitura e discussão em plenário.