TSE enquadra Roberto Jefferson e nega registro de candidatura

Uma nova candidatura será possivel somente depois de 24 de dezembro de 2023

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o registro de candidatura de Roberto Jefferson, presidente do PTB, à Presidência da República nas eleições de outubro de 2022.

A candidatura de Jefferson foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade dele em razão de sua condenação a sete anos de prisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do mensalão, em 2013. O caso o enquadra na Lei da Ficha Limpa, argumentou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

A defesa de Jefferson sustentou em plenário que ele foi beneficiado por indulto presidencial em dezembro de 2015, o que teria extinguido todos os efeitos da condenação, incluindo efeitos secundários como a inelegibilidade.

“O decreto que tratou do indulto nada diz sobre os efeitos secundários extrapenais, não podendo o impugnado ser prejudicado por tal omissão”, argumentou o advogado Luiz Cunha, que representa Jefferson.

Padre Kelmon

Com o nome de Roberto Jefferson barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PTB confirmou o Padre Kelmon, até então candidato a vice, como cabeça da chapa na disputa pela Presidência da República. O Pastor Gamonal foi indicado como o novo candidato a vice. Fonte: Agência Brasil.