Prefeito Marcelo Puppi sofre dura derrota na Câmara de Campo Largo

Prefeito Marcelo Puppi sofre dura derrota na Câmara de Campo Largo

Vereador Toninho Ferreira frisa que não é o momento para se

aplicar a medida proposta pelo prefeito

Na sessão ordinária do dia 10/08, os vereadores de Campo Largo decidiram, por ampla maioria, pela não tramitação do projeto de lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal. A súmula do projeto indicava que a intenção do prefeito visava rechear os cofres municipais, com o adiamento dos repasses ao FAPEN – Fundo de Aposentadorias e Pensões do município de Campo Largo. A suspensão dos pagamentos devidos foi contestada pelos gestores do Instituto Municipal, com ofício protocolado na Câmara Municipal. O polêmico assunto pode até possuir amparo legal devido da portaria do Ministério da Fazenda nº 14 816/2020, mas precisaria de aprovação legislativa municipal.

Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, o assunto entrou na pauta de votações da Câmara de Campo Largo, mas acabou sendo retirado pelo presidente Marcio Beraldo para uma melhor análise devido o ofício protocolado na Casa de Leis. Assim, a matéria voltou à tramitação no dia 10/08 e a maioria dos vereadores entendeu que o assunto deveria ser colocado em Regime de Urgência, contrariando o pedido feito pelos gestores do Fapen. Uma surpresa surgiu neste momento.  A grande maioria dos Pedidos de Urgência, ocorridos nesta legislatura, visavam aprovação de projetos do prefeito Marcelo Puppi, sempre contando com a maioria dos vereadores e foram aprovados mesmo com polêmicas existentes e contrariando interesses de segmentos da população.                

No caso do não recolhimento ao Fapen por parte da administração municipal, a regra se inverteu. A maioria dos vereadores solicitou Regime de Urgência ao projeto de lei nº 40/2020 sendo aprovado em plenário. Com a decisão aprovada, o projeto foi à discussão e votação, sendo rejeitado por unanimidade. Assunto encerrado, o prefeito Marcelo Puppi, agora, deverá efetuar os repasses mensais, além do parcelamento e reparcelamento já existentes, para não sofrer as sanções legais e prejudicar o município.

Os servidores municipais, assim, estão bem mais tranquilos, aliviados com a decisão dos vereadores, pois as alterações na saúde financeira do Instituto Municipal poderia afetar a garantia do pagamento das aposentadorias no futuro. A principal intenção do prefeito seria a de possuir uma folga de caixa, em final de mandato, devido à queda na arrecadação devido à crise da pandemia da Covid 19. Para os vereadores, o município possui outras formas de reduzir gastos, mas afetam os interesses políticos em campanha eleitoral, como a demissão de servidores comissionados.

O vereador Toninho Ferreira, presidente da Comissão de Justiça e Redação frisa que não é o momento para se aplicar uma medida deste tipo, se acontecer alguma necessidade futura, os vereadores não se furtaram de estudar caso a caso, para sanar as finanças públicas do município. O importante é que houve consenso dos vereadores neste assunto, salienta Toninho Ferreira.