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Os vereadores de Campo Largo realizam a terceira sessão ordinária do mês de outubro, no dia 17/10, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 32 (trinta e dois) requerimentos. Os vereadores discutem e votam 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo, na sessão.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 42/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DENOMINADAS JARDIM PALMAS, JARDIM PALMEIRAS E JARDIM FLORESTAL, CONFORME ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 49/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS NA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 50/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2022, de autoria do vereador JOÃO D’ÁGUA, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANIVALDO PORTELA DOS PASSOS.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2022, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “ESTRADA JAGUARUNDI”, NA REGIÃO DE RIBEIRÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 51/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E MATERIAIS ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO.
03 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2022, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGOS COMISSIONADOS CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
02 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula INSTITUI A VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 94/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula ASSEGURA O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A sessão tem como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da 29ª sessão ordinária nº 29/2022, que foi realizada no dia 10/10, após leitura e discussão em plenário.
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