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Na segunda sessão ordinária do mês de outubro realizada, no dia 10/10, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em 2ª votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria da vereadora Cléa Oliveira que cria a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Campo Largo.
A sessão teve como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis.
Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 36 (trinta e seis) requerimentos. Os vereadores discutiram e votaram 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo; 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do legislativo, na sessão.
Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2022, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de autoria da mesa executiva – presidente Pedrinho Barausse, cuja súmula CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA JURÍDICA "ASSOCIAÇÃO NARIZ SOLIDÁRIO".
03 - Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de autoria da mesa executiva – presidente Pedrinho Barausse, cuja súmula CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA JURÍDICA "ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO (APTA)".
Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 41/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DENOMINADAS JARDIM PALMAS, JARDIM PALMEIRAS E JARDIM FLORESTAL, CONFORME ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 49/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS NA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 50/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2022, de autoria do vereador JOÃO D’ÁGUA, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANIVALDO PORTELA DOS PASSOS.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2022, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “ESTRADA JAGUARUNDI”, NA REGIÃO DE RIBEIRÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da 28ª sessão ordinária nº 28/2022, que foi realizada no dia 03/10, após leitura e discussão em plenário. A leitura da Ata e da Ordem do Dia foi dispensada a pedido do vereador Marcio Beraldo com aprovação dos demais vereadores por unanimidade. Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores, Dr. João Freita e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente Pedro Barausse deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 17 de outubro, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.
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