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Os vereadores de Campo Largo realizaram a terceira sessão ordinária do mês de outubro, no dia 17/10, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 32 (trinta e dois) requerimentos. Os vereadores discutiram e votaram 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo, na sessão.
A sessão teve como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital, que compõe a mesa diretora da Casa de Leis.
Projetos aprovados EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 42/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DENOMINADAS JARDIM PALMAS, JARDIM PALMEIRAS E JARDIM FLORESTAL, CONFORME ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 49/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS NA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 50/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2022, de autoria do vereador JOÃO D’ÁGUA, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANIVALDO PORTELA DOS PASSOS.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2022, de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “ESTRADA JAGUARUNDI”, NA REGIÃO DE RIBEIRÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Projetos aprovados EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO.
02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2022, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGOS COMISSIONADOS CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Projeto rejeitado em primeira votação, por maioria
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 51/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E MATERIAIS ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos lidos em plenário e BAIXADOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
02 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula INSTITUI A VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 94/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula ASSEGURA O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da 29ª sessão ordinária nº 29/2022, que foi realizada no dia 10/10, após leitura e discussão em plenário. A leitura da Ata e da Ordem do Dia foi dispensada a pedido do vereador João D’ Água, com aprovação dos demais vereadores, por unanimidade. Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores Sargento Leandro Chrestani e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente Pedro Barausse deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 24 de outubro, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.
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