Projetos de concessão de Título de Cidadão Honorário entram segunda votação na Câmara de Campo Largo

 

Os vereadores de Campo Largo realizam a quarta sessão ordinária do mês de outubro, no dia 24/10, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 03 (três) Projetos de Decreto Legislativo e 04 (quatro) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 36 (trinta e seis) requerimentos. Os vereadores discutem e votam 01 (um) Projeto de Lei do Executivo, 01 (um) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo, na sessão.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do  vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO.

02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do vereador Dr. JOÃO FREITA, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.

03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2022, de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGOS COMISSIONADOS CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

BAIXA AS COMISSÕES COMPETENTES

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, VISANDO A INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Executivo nº 56/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS.

05 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. CLOVIS PINHEIRO LIMA JUNIOR.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2022, de autoria do vereador ANDRE GABARDO, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “OSVALDO IMBRONISIO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM GUARANY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula DISPÕE SOBRE O USO DE COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET DA REDE PÚBLICA DE ENSINO À ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2022, de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA, cuja súmula INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2022, de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA, cuja súmula DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2022, de autoria dos vereadores ALEXANDRE GUIMARÃES, ANDRÉ GABARDO, GERMANINHO, JOÃO D’ÁGUA, LUIZ SCERVENSKI, MARCIO BERALDO e SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

11 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 95/2022, de autoria do vereador ANDRE GABARDO, cuja súmula DISPÕE ACERCA DAS NORMAS GERAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO E PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO (LEI ANTICORRUPÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 96/2022, de autoria do vereador ANDRE GABARDO, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

13 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 97/2022, de autoria dos vereadores ANDRE GABARDO e CLEA OLIVEIRA, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO -– REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA.

14 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 98/2022, de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA, cuja súmula CRIA A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

A sessão tem como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da 30ª sessão ordinária nº 30/2022, que foi realizada no dia 17/10/2022, após leitura e discussão em plenário.