Entra em votação na Câmara de Campo Largo o projeto de convênio do CIOSP com o município de Balsa Nova

 

Os vereadores de Campo Largo realizam a primeira sessão ordinária do mês de outubro, no dia 07/11, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Executivo à Projetos do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo e 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 46 (quarenta e seis) requerimentos. Os vereadores discutem e votam 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo e 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo, na sessão.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, VISANDO A INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “OSVALDO IMBRONISIO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM GUARANY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O USO DE COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET DA REDE PÚBLICA DE ENSINO À ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

07 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula AUTORIZA O PREFEITO DE CAMPO LARGO A SE AUSENTAR DO PAÍS PARA PARTICIPAR DO EVENTO "DESENVOLVE PARANÁ-GOVERNO 5.0".

 

BAIXADOS AS COMISSÕES COMPETENTES

 

01 -  Veto nº 12/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem , cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.

02 - Veto nº 13/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem , cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2022.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 47/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, DISPÓE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFREÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 - Projeto de Lei do Executivo nº 57/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº2291, DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

05 - Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.

06 - Projeto de Lei do Executivo nº 59/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 353/1976, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA BANCÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA COM DOENÇA GRAVE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO ELPÍDIO CARDOSO, A VIA LOCALIZADA NA VILA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

A sessão tem como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da 31ª sessão ordinária nº 31/2022, que foi realizada no dia 24/10, após leitura e discussão em plenário.