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Os vereadores de Campo Largo realizam sessão extraordinária, a primeira no mês de dezembro, no dia 14/12, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo e 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo. Não entram em votação requerimentos de vereadores. Os vereadores discutem e votam 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo e 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo, na sessão.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1765/04, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA WENDELIN JOHANN SWIERCZEK, LOCALIZADA NA COLÔNIA DOM PEDRO II, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DO FESTIVAL DA MUSICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 70/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 71/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 72/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO PARA ENTES DA FEDERAÇÃO FINANCIAREM A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO.
04 - Projeto de Lei do Executivo nº 73/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA TABELA DE FUNÇÕES REMUNERADAS CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2022, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO RIBA, CONFORME ESPECIFICA.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELO JUNIOR VEIGA, CONFORME ESPECIFICA.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI COLIBRI DE “DONA INÊS FRANGI”.
08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE OPORTUNIDADES DENOMINADO “TEM EMPREGO AQUI”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO CONFORME ESPECIFICA.
09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 75/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.29, DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 76/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.083, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.345, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÓE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 79/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
A sessão tem como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da 37ª sessão ordinária nº 37/2022, que foi realizada no dia 12/12, após leitura e discussão em plenário.
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