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O vereador João Carlos Ferreira, o popular João D’Água, é o presidente eleito para o 2º biênio da 40ª Legislatura
Os vereadores de Campo Largo realizaram a terceira sessão ordinária do mês de dezembro, no dia 19/12 (segunda feira), última sessão ordinária de 2022, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal.
A Eleição da Mesa Executiva para o biênio 2023/2024 da 40ª legislatura foi o primeiro e principal assunto, no início da sessão.
A mesa diretoria é composta por cinco cargos e assim, foram eleitos para presidente, vereador João D’Água; para 1º vice presidente, vereador Alexandre Guimarães; para 2º vice-presidente, vereador André Gabardo; para 1º secretário, vereador Marcio Beraldo e para 2º secretário, vereador Sargento Leandro Chrestani.
Os demais assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo, 01 (um) Veto do Executivo a Projeto do Legislativo e 05 (cinco) Projetos de Lei do Legislativo. Não constam na pauta requerimentos do Legislativo. Os vereadores discutem e votam, após a eleição dos componentes da nova mesa executiva, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 05 (cinco) Projetos de Lei do Legislativo.
Projeto aprovado EM VOTAÇÃO ÚNICA por unanimidade
01 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 09/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Projetos aprovados EM SEGUNDA VOTAÇÃO por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 70/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 71/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 73/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA TABELA DE FUNÇÕES REMUNERADAS CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2022, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO RIBA, CONFORME ESPECIFICA.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELO JUNIOR VEIGA, CONFORME ESPECIFICA.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI COLIBRI DE “DONA INÊS FRANGI”.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE OPORTUNIDADES DENOMINADO “TEM EMPREGO AQUI”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO CONFORME ESPECIFICA.
08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
Projeto aprovado EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO TRANSITADO EM JULGADO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, o veto foi baixado às comissões competentes
01 - Veto nº 14/2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 93/2022.
A sessão teve como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis.
A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votaram da ata da 3ª sessão extraordinária nº 03/2022, que foi realizada no dia 14/12, após leitura e discussão em plenário. A leitura da Ata e da Ordem do Dia foi dispensada a pedido do vereador João D’Água com aprovação dos demais vereadores, por unanimidade. Não houve uso da palavra, na Tribuna da Câmara. Esgotados os assuntos da pauta e do uso das explicações pessoais, o presidente Pedro Barausse deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 06 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.
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