Promulgada mudança na Constituição para tornar Fundeb permanente

Promulgada mudança na Constituição para tornar Fundeb permanente

Novo Fundeb aprovado pela PEC virá com mais recursos e deixa de ser temporário

A Emenda Constitucional nº 108/2020, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26/08) pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi criado,  em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº  26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto foi aprovado na noite de terça-feira (25/08) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. O relator foi o senador Flávio Arns (Rede-PR). 

A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

A promulgação da PEC nº  26/2020 foi feita em sessão solene do Congresso Nacional, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (DEM-Ap), presidente do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado