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A primeira sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (06/02), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 01 (um) Projeto de Resolução do legislativo, 09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo e 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam e aprovam, em conjunto, 35 (trinta e cinco) requerimentos.
Antes da abertura da sessão, como matéria do expediente e como determina a legislação, o presidente João Carlos Ferreira (João D’Água, convoca a eleição das comissões permanentes da Casa de Leis, para o ano de 2022. Os procedimentos são conduzidos pelo secretário Marcio Beraldo. Os onze vereadores, um a um, depositam seus votos na urna, com a escolha dos três integrantes de cada uma delas. Na ordem são escolhidos os integrantes das comissões, de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Obras e Serviços Públicos, de Educação, Saúde e Assistência Social, de Meio Ambiente e de Ética e Assuntos Especiais.
Retornando ao tramite normal, os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 19/12/2022. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convoca a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais. .
Expediente
1 - ELEIÇÃO DE COMISSÕES nº 01/2022 de autoria da Mesa Executiva – Presidente.
VOTAÇÃO ÚNICA
"ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 40ª LEGISLATURA (2023)".
Ordem do Dia
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 38 de 2022 de autoria da secretária vereadora CLEA OLIVEIRA, "ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022."
SEGUNDA VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2022 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO TRANSITADO EM JULGADO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM – PREFEITO, cuja súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo efetuar o distrato do contrato de doação estabelecido em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ - OAB/PR - SUBSEÇÃO CAMPO LARGO e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 78/2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM – PREFEITO, cuja súmula Dispõe sobre o aumento de vagas de cargo público constante do Anexo Il, da Lei Municipal nº 2353/2011.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 80/2022. de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do Município de Campo Largo (Lei anticorrupção) Apresentado no Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 01/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E A FORMALIZAR TERMOS DE PARCERIA COM A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR.
7 - Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria da Mesa Executiva – Presidente cuja súmula DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023 de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA JERONIMO MASSOQUETO” A VIA QUE INICIA NA VIA VENEZA, CONFORME ESPECIFICA.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023 de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA BERNARDO HERCULES PIANARO” A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO E DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, CONFORME ESPECIFICA.
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023 de autoria do vereador: MARCIO BERALDO, cuja súmula RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.231/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E O TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2023 de autoria Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E ANEXOS CONFORME ESPECIFICA.
16 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 01/2023 de autoria do vereador CLEA OLIVEIRA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE ENERGIA E ÁGUA, A TODAS AS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL OU BENEFICENTE E QUE POSSUAM AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO OU CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
17 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 02/2023 de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO.
18 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 03/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA , cuja súmula INSTITUI O PROJETO PARA A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL RURAL (CEP RURAL - CEPR) - CÓDIGO DE GEORREFERENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS.
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