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A segunda sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (13/02), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto Integral do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 10 (dez) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo e 02 Requerimentos de Vereadores. Os vereadores, votam e aprovam, em conjunto, 44 (quarenta e quatro) requerimentos.
Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 01/2023 realizada no dia 06/02/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convoca a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.
Ordem do Dia:
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 01/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 06 de fevereiro de 2022."
2 – Veto nº 14/2022 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, indicando VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 93/2022.
3 – Requerimento nº 108/2023 de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, onde SOLICITA QUE SEJA MANTIDA ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EIS QUE REALIZADA NOS TERMOS REGIMENTAIS.
4 – Requerimento nº 109/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA onde faz PEDIDO DE QUESTÃO DE ORDEM E RECONSIDERAÇÃO
PRIMEIRA VOTAÇÃO
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM – PREFEITO, cuja súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo efetuar o distrato do contrato de doação estabelecido em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ - OAB/PR - SUBSEÇÃO CAMPO LARGO e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 78/2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula Dispõe sobre o aumento de vagas de cargo público constante do Anexo Il, da Lei Municipal nº 2353/2011.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 80/2022, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do Município de Campo Largo (Lei anticorrupção).
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023 de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA JERONIMO MASSOQUETO” A VIA QUE INICIA NA VIA VENEZA, CONFORME ESPECIFICA.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023 de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA BERNARDO HERCULES PIANARO” A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO E DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, CONFORME ESPECIFICA.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023 de autoria do vereador: MARCIO BERALDO, cuja súmula RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.231/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E O TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023 de autoria do vereador GERMANINHO, cuja súmula DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO ANTENDIMENTO PREFERENCIAL E/OU EXCLUSIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES NA INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES “PONTO VIOLETA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
4- Projeto de Indicação do Legislativo nº 04/2023 de autoria dos vereadores ALEXANDRE GUIMARÃES, ANDRÉ GABARDO, GERMANINHO, JOÃO D'ÁGUA, LUIZ SCERVENSKI, MARCIO BERALDO, SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
5 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 05/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula ALTERA-SE O § 2º, ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º E ALTERA O CAPUT DO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005.
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