Vitória da educação graças a mobilização da sociedade

Vitória da educação graças a mobilização da sociedade

Com a promulgação da nova lei do FUNDEB, pelo Congresso Nacional, através de Emenda Constitucional, os profissionais da educação aplaudem o trabalho, principalmente que o Fundo terá, agora, caráter permanente a partir de 2021. O professor Avanir Mastey emitiu a sua opinião a respeito considerando que as novas regras de distribuição de recursos visam uma melhoria considerável na qualidade da educação no Brasil, além de destinar recursos para que o modelo seja igualitário no país. Abaixo texto, divulgado pelo professor Avanir.  

“ No dia 25/08/2020, foi promulgado pelo Congresso Nacional, o novo FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que significa um avanço para a Educação Brasileira, através da  PEC nº  26/2020, Emenda à Constituição Brasileira.

Se não aprovasse o novo FUNDEB, o Município de Campo Largo perderia aproximadamente 35% dos recursos financeiros, nos cálculos atuais, para a Educação a partir de Dezembro de 2020, pois o atual, sistema de repasse encerra dia 31/12/2020.

Já que o FUNDEB é e continuará sendo, graças a esta aprovação, uma maneira de distribuir mais igualitariamente recursos, específicos para a educação.  Os municípios que possuem uma economia não tão centrada na Industrialização e Comércio são amparados pelo FUNDEB, pois o Imposto sobre Produtos Industrializados é o que mais ajuda no repasse para o FUNDEB, bem como, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Sem este fundo, os municípios com uma economia maior, mais centrada no comércio e na indústria possuiriam mais  dinheiro para a Educação, enquanto os municípios com outros ramos da economia teriam recursos reduzidos para a educação e a sua população seria prejudicada, o que geraria um ciclo vicioso de subdesenvolvimento com a falta de educação, provoca baixa expectativa de vida,  baixo processo de desenvolvimento econômico e consequentemente mantendo sempre a falta de Educação.  Considerando que  as pesquisas estatísticas, por exemplo, IBGE, IPARDES, se demonstra que a maior herança deixada há um povo é a educação. Pois um povo com um maior índice de Educação aumenta a renda, a expectativa de vida e acima de tudo, as pessoas passam a ser mais livres para agir no mundo e superar os obstáculos gerados  pelas  crises, pelas tragédias da natureza ou de qualquer outra dimensão humana. Por exemplo, no momento de desemprego ou de crise financeira na empresa, a pessoa com pouca formação se torna menos capaz as adaptações ou mudanças impostas pela realidade.

Todos queremos que os nossos filhos(as), munícipes, jovens, aprendam a trabalhar. No entanto, isso sempre depende do atual estágio de avanço das forças produtivas, tecnologias, de uma sociedade num determinado momento histórico. Logo, o fator Educação sempre atualiza as conquistas humanitárias, desenvolve a abstração nas pessoas, para que possam trabalhar e viver enfrentando com mais facilidade, os avanços tecnológicos, os desafios da sociedade, sem se desumanizarem em atividades de alto risco para a sobrevivência.

            Nesse contexto, o FUNDEB é uma cesta em que 20% dos recursos são dos impostos dos Municípios e de cada Estado, colocados para serem retirados por cada Município e o seu respectivo Estado, de acordo com a sua quantidade de estudantes matriculados na sua rede pública. Logo um município rico coloca mais recursos do que retira, por exemplo, Araucária, Curitiba. Já,  aquele Município que tem uma arrecadação menor recebe do Fundo um valor maior do que seria a sua arrecadação, por exemplo, Campo Largo. Os impostos que compõe o Fundo são: FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto Territorial Rural), ITCMD (Imposto de Causa Mortis e Doação). A complementação do Governo Federal que no Fundo anterior era de 10% e no novo chegará a 23%, sendo implementado gradativamente até 2026, “a complementação da União crescerá de 10% para 23% até 2026, com um aumento de 2 pontos percentuais já previstos para o ano que vem” (Campanha Nacional Todos pela Educação).

            E esse aumento será mais justo com a complementação adicional da União, indo para as redes de ensino mais pobres, independentemente do estado de origem. Já que na regra anterior, municípios pobres em Estados ricos acabavam não recebendo a complementação da União, por exemplo, um Município Pobre do Paraná que é um Estado rico não recebia complementação da União..

A complementação da União, isto é dos 13% a mais dos atuais 10%, 10,5% serão distribuídos a partir de agora pelo valor Aluno Total,  CAQ (Custo Aluno Qualidade, que significa recursos necessários para garantir qualidade naquela região), Já os 10% iniciais continuam sendo pelo valor aluno ano, que é a média do valor dividido pela quantidade de matrículas. Outro regra, significa que dos 10,5% de complementação da União metade terá que ser aplicado na Educação Infantil e 15% nas despesas de capital, bens imobilizados, por exemplo, equipamentos, prédios e etc.

            O FUNDEB será a política pública brasileira sujeita a avaliação de gastos independente e regular. A proposta estimula o aprimoramento dos gastos públicos com a revisão das regras no ano de 2026 e após isso com periodicidade decenal. Além disso, será uma política indutora de qualidade na Educação, com a nova modalidade da complementação da União e com a alteração das regras de distribuição do ICMS.

Segundo o Conselheiro Estadual de Educação, Carlos Eduardo Sanches: “Graças ao esforço da Sociedade organizada, o Governo Federal aumentará a complementação dos recursos da União para a Educação  dos Estados e Municípios”.  Logo investir em Educação é a maior herança que podemos deixar aos nossos brasileiros, pois a educação não se faz apenas com discursos e sim com dinheiro, muito trabalho e estudo pedagógico, além do acompanhamento de toda a Sociedade na garantia de uma Educação com uma Qualidade Referenciada Socialmente.”

Professor Doutorando Avanir Mastey, Ex-Secretário Municipal de Educação de Campo Largo.