Câmara de Campo Largo realizou a terceira sessão ordinária de fevereiro no dia 23, devido ao recesso de Carnaval

 

 

Câmara de Campo Largo realizou a terceira sessão ordinária de

fevereiro no dia 23, devido ao recesso de Carnaval

 

A terceira sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu na quinta-feira (23/02), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. A mudança de data é devido ao recesso de Carnaval.

 

 

 

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto Integral do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo, 10 (dez) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram e aprovaram, em conjunto, 38 (trinta e oito) requerimentos. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia. Aprovado por unanimidade.

Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 02/2023 realizada no dia 13/02/2023, de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais para o dia 27 de fevereiro, às 15 horas.

Uso da Tribuna Livre nº 01/2023 - "TRIBUNA LIVRE REQUERIDA PELA VEREADORA CLÉA OLIVEIRA AO SR. FRANCISCO ESSERT ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 1813/2022 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 16/11/2022." Cancelada a Tribuna Livre a pedido da requerente e para ser marcada nova data.

Ordem do Dia:

Foram aprovados em VOTAÇÃO ÚNICA:

1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 01/2023 de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, "ATA da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 06 de fevereiro de 2022." RETIFICAÇÃO.

2 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 02/2023 de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, "ATA da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 13 de fevereiro de 2022.

Rejeitado por maioria:

1 - Veto nº 14/2022 de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, indicando VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 93/2022 de autoria do vereador Márcio Beraldo.

Aprovados em SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade:

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM – PREFEITO, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo a efetuar o distrato do contrato de doação estabelecido em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ - OAB/PR - SUBSEÇÃO CAMPO LARGO e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 78/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula dispõe sobre o aumento de vagas de cargo público constante do Anexo Il, da Lei Municipal nº 2353/2011.

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 80/2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula dispõe acerca das normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do Município de Campo Largo (Lei Anticorrupção).

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023, de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA JERÔNIMO MASSOQUETO” A VIA QUE INICIA NA VIA VENEZA, CONFORME ESPECIFICA.

5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023, de autoria do vereador GENÉSIO DA VITAL, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA

BERNARDO HERCULES PIANARO” A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.

6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023, de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja súmula DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO E DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, CONFORME ESPECIFICA.

7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023, de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja súmula RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023, de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.231/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E O TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovados em PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade:

11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2023, de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES NA INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2023, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES “PONTO VIOLETA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, foram encaminhados às COMISSÕES COMPETENTES

13 - Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

14 - Projeto de Lei do Executivo nº 04/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

16 - Projeto de Lei do Executivo nº 07/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RETIRO SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICA.

17 - Projeto de Lei do Executivo nº 07/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O TRAÇADO DA RUA ALBERTO DYBAS, DENIMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA.

18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2023 de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula DECLARA O TIRO DE LAÇO COMO PRATICA DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 06/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula INSTITUI O SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS IDENTIFICADOS NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

20 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 07/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O DIREITO DE O CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS

E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores André Gabardo e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 27 de fevereiro, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.