Os vereadores de Campo Largo aprovaram pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI em destaque.

A quarta sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (27/02), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (uma) moção de apoio do Legislativo, 01 (um) Projeto de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram e aprovaram, em conjunto, 32 (trinta e dois) requerimentos.

 O requerimento nº 171/2023, foi apreciado e votado como destaque e aprovado por maioria, com seis votos “Sim” e cinco votos “Não”.

Ordem do Dia:

Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade.

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 03/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 23 de fevereiro de 2022 (quinta feira).

2 – Moção nº 01/2023 de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA que indica MOÇÃO DE APOIO, AO CONGRESSO NACIONAL, PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 04/2022.

Aprovado em SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES NA INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES “PONTO VIOLETA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

APRESENTADO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 08/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256/2010 E ANEXOS, ESTIPULANDO VALOR DE GRATIFICAÇÃO, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A QUANTIDADE DE FISCAIS DE CONTRATO/ATA ESTIPULANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES DE SERVIDORES.

6 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 08/2023 de autoria do vereador PEDRINHO BARAUSSE, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NA MATERNIDADE E NO ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA.

Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 03/2023 realizada no dia 23/02/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da ata e da ordem do dia, sendo aprovada por unanimidade.

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores, André Gabardo, Alexandre Guimarães e Dr. João Freita. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 03 de março, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.