Criação de CPI sobre Obras Inacabadas entra em segunda votação na 3ª sessão ordinária da Câmara de Campo Largo

 

Criação de CPI sobre Obras Inacabadas entra em

segunda votação na 3ª sessão ordinária da

Câmara de Campo Largo

 

 

 

A terceira sessão ordinária do mês de março de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (20/03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 05 (cinco) Projeto de Lei do Executivo, 04 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 05 (cinco) Projetos de Lei do Legislativo. Os vereadores, votam e aprovam, em conjunto, 34 (trinta e quatro) requerimentos.

 

Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 06/2023, realizada no dia 13/03/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convoca a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

 

Ordem do Dia:

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 06/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 13 de março de 2023 (segunda feira).

 

 EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A NORMAIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

2 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 239/2023, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2023.

 

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA IADWIGES KMIECIK PONCHEK LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

 

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1463/2000, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA IGNÁCIO BELINOVSKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2023 de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO A RUA EXPEDICIONÁRIO MIGUEL BIERNASKI SOBRINHO LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO CONFORME ESPECÍFICA.

 

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2174, DE 19 DE MARÇO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA.

 

2 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 36 E O INCISO IIV AO ART. 42 À RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 05/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

4 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 06/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI OSITEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO.

 

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 3 343, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA

 

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 13/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.